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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMAPA EVENTOS E PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES FRANCO GRILLO· OAB SP 217655· CPF 250.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 94.614,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: 18.296.681/0001-42 RÉU: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES CPF: 081.779.296-15 e outros DESPACHO Admito a tramitação do feito em meio eletrônico, nos termos da Portaria nº.1.025/PR/2020. Dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para ciência do retorno dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa. Diligências legais. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrôn... (29/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 94.614,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

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