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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU VINHALCPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

PEDRO PAULINO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 000619· CPF 598.***.***-68

Autor:

ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO· OAB RR 000468· CPF 764.***.***-04

Autor:

YKARO BEZERRA LIMA· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (18/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PEDRO PAULINO SOARESCPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE ANCHIETA JUNIORCPF

GILMAR INACIO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 000957· CPF 985.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· CPF 523.***.***-04

Reu:

ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO· OAB RR 000468· CPF 764.***.***-04

Reu:

ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA· CPF 594.***.***-34

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 000008· CPF 059.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

JOSE DIRCEU VINHALCPF

PEDRO PAULINO SOARESCPF

GILMAR INACIO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 000008· CPF 059.***.***-72

Reu:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 000619· CPF 598.***.***-68

Reu:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 000957· CPF 985.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· CPF 523.***.***-04

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· CPF 446.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (20/04/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/10/2016

Distribuição

09/10/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVERTON FELIX DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 001418· CPF 322.***.***-00

Autor:

JADER SERRÃO DA SILVA· OAB RR 001365· CPF 003.***.***-85

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (20/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVERTON FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JADER SERRÃO DA SILVA· OAB RR 001365· CPF 003.***.***-85

Autor:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 001418· CPF 322.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (20/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 001418· CPF 322.***.***-00

Autor:

JADER SERRÃO DA SILVA· OAB RR 001365· CPF 003.***.***-85

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (24/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVERTON FELIX DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JADER SERRÃO DA SILVA· OAB RR 001365· CPF 003.***.***-85

Autor:

RONILDO BEZERRA DA SILVA· OAB RR 001418· CPF 322.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEY DOS SANTOS ALVES (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SANTOS PAIXAOCPF

RENATO VIEIRA DA COSTACPF

VANDERLEY DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

CLEUSA MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA CATALANO· OAB RR 001569· CPF 120.***.***-73

Reu:

LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA· OAB RR 000388· CPF 250.***.***-66

Reu:

RICARDO ROCHA CHUCO· OAB RR 001896· CPF 657.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 428626/2026 - (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDREIA SANTOS PAIXAOCPF

VANDERLEY DOS SANTOS ALVESCPF

RENATO VIEIRA DA COSTACPF

Reu

CLEUSA MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA CATALANO· OAB RR 001569· CPF 120.***.***-73

Reu:

LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA· OAB RR 000388· CPF 250.***.***-66

Reu:

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA· CPF 089.***.***-71

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (20/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VANDERLEY DOS SANTOS ALVESCPF

RENATO VIEIRA DA COSTACPF

ANDREIA SANTOS PAIXAOCPF

Reu

CLEUSA MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA CATALANO· OAB RR 001569· CPF 120.***.***-73

Reu:

LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA· OAB RR 000388· CPF 250.***.***-66

Reu:

BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA· CPF 089.***.***-71

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREIA SANTOS PAIXAO (AGRAVANTE)

2. RENATO VIEIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

3. VANDERLEY DOS SANTOS ALVES (AGRAVANTE)

5. INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA (INTERESSADO)

Reu

4. CLEUSA DE MEDEIROS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA CATALANO· OAB RR 1569· CPF 120.***.***-73

Autor:

LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA· OAB RR 388· CPF 250.***.***-66

Autor:

RICARDO ROCHA CHUCO· OAB RR 1896· CPF 657.***.***-34

Autor:

LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA· OAB RR 000388· CPF 250.***.***-66

Autor:

RICARDO ROCHA CHUCO· OAB RR 001896· CPF 657.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO BATISTA CATALANO· OAB RR 1569· CPF 120.***.***-73

Reu:

LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA· OAB RR 388· CPF 250.***.***-66

Reu:

RICARDO ROCHA CHUCO· OAB RR 1896· CPF 657.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Reu:

ITERAIMA - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 2688

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2824175/RR (2024/0468926-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANDREIA SANTOS PAIXAO AGRAVANTE: RENATO VIEIRA DA COSTA AGRAVANTE: VANDERLEY DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: JOÃO BATISTA CATALANO - RR001569 AGRAVADO: CLEUSA DE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA - RR000388 RICARDO ROCHA CHUCO - RR001896 INTERESSADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugn... (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 101.995,65

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

WILLIAM SILVA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Autor:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Reu:

FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA· OAB RR 000943· CPF 940.***.***-49

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (23/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM SILVA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA· OAB RR 000943· CPF 940.***.***-49

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (26/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 101.995,65

Autor

WILLIAM SILVA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA· OAB RR 000943· CPF 940.***.***-49

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 101.995,65

Autor

WILLIAM SILVA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA· OAB RR 000943· CPF 940.***.***-49

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 850.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JALSER RENIER PADILHACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 002042· CPF 830.***.***-87

Autor:

ADMAR GONZAGA NETO· OAB DF 010937· CPF 444.***.***-20

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 039976· CPF 035.***.***-05

Autor:

IAGO DE SOUSA REIS· OAB DF 068137· CPF 054.***.***-61

Reu:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 000481· CPF 794.***.***-00

Reu:

SERGIO MATEUS· OAB RR 001019· CPF 581.***.***-72

Reu:

ANDRESSA DUARTE SANTOS MIRABILE· OAB RR 001560· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (17/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JALSER RENIER PADILHACPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 039976· CPF 035.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 002042· CPF 830.***.***-87

Autor:

ADMAR GONZAGA NETO· OAB DF 010937· CPF 444.***.***-20

Autor:

IAGO DE SOUSA REIS· OAB DF 068137· CPF 054.***.***-61

Reu:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 000481· CPF 794.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ParlamentaresRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JALSER RENIER PADILHA

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 085.***.***-53

Autor:

ADMAR GONZAGA NETO· OAB DF 10937· CPF 444.***.***-20

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Autor:

IAGO DE SOUSA REIS· OAB DF 68137· CPF 054.***.***-61

Autor:

ADMAR GONZAGA NETO· OAB DF 010937· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

SERGIO MATEUS· OAB RR 1019· CPF 581.***.***-72

Reu:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 481· CPF 794.***.***-00

Reu:

ADMAR GONZAGA NETO· OAB DF 010937· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JALSER RENIER PADILHA ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES E OUTROS IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES DESPACHO Conforme solicitado pelos procuradores da ALERR (EP 153.1) e informado na certidão EP 158, a comunicação foi feita pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Ainda assim, a CGJ e a S... (23/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 70,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70,00

Autor

ERLANDIO DA SILVA DIONISIOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI ALVES DIONISIO· OAB RR 1831· CPF 532.***.***-34

Autor:

JOSE PEDRO DE ARAUJO· OAB RR 51· CPF 068.***.***-15

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (15/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 70,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERLANDIO DA SILVA DIONISIOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

ERNANI ALVES DIONISIO· OAB RR 1831· CPF 532.***.***-34

Reu:

JOSE PEDRO DE ARAUJO· OAB RR 51· CPF 068.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (18/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NILCE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

SAMUEL WEBER BRAZ· OAB RR 209· CPF 590.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/01/2023)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NILCE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

SAMUEL WEBER BRAZ· OAB RR 209· CPF 590.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/01/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 182.876,75

Autor

PATRICIA BARATA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 182.876,75

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 182.876,75

Autor

PATRICIA BARATA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (25/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUIZA XAVIER DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Autor:

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RR 424· CPF 633.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

IONE ALMEIDA XAVIER· CPF 841.***.***-91

Reu:

MANOEL LEOCADIO DE MENEZES· OAB RR 1985· CPF 314.***.***-49

Reu:

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB RR 1366· CPF 653.***.***-15

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (15/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RR 2218· CPF 017.***.***-10

Autor:

HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA· OAB RR 2335· CPF 002.***.***-13

Reu:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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