STUDIO PILATES 178 LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· CPF 421.***.***-91

Reu:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· CPF 497.***.***-53

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Reu:

CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA

Reu:

MAIRA MELO CAVALCANTE· OAB PI 007702

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA SILVA LUSTOSA· OAB PI 022270

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2675258/PI (2024/0228300-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMBARGANTE: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR ADVOGADOS: DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO - PI006899 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 MAIRA MELO CAVALCANTE - PI007702 MARIANA SILVA LUSTOSA - PI022270 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeit... (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIARCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· CPF 421.***.***-91

Autor:

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO· OAB PI 006899· CPF 010.***.***-32

Autor:

MAIRA MELO CAVALCANTE· CPF 007.***.***-45

Autor:

CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2022)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUICNPJ

EXPEDITO MARQUES PAIVACPF

FABIO SOARES CESARIOCPF

BRUNO MARQUES SARAIVA PAIVACPF

AURYMAR OLIVEIRA SOARES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU TORRES· OAB PI 14033· CPF 044.***.***-30

Reu:

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO· OAB PI 3965· CPF 846.***.***-72

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO· OAB PI 6390· CPF 007.***.***-24

Reu:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS JAIME· OAB PI 7174· CPF 013.***.***-22

WALTER PEREIRA DA SILVA· OAB PI 17896· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VRA UNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA/PI

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

ROMULO WAGNER TRINDADE MARQUES

Advogados

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/1997

Distribuição

02/06/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

ELIETE ALVES FELIX FONSECACPF

Reu

EMPRESA O DIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO ALENCAR VILLAR DE QUEIROZ· OAB PI 9909· CPF 007.***.***-85

Autor:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO WALTER JUNIORCPF

Reu

CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO· OAB PE 665

CELSO BARROS COELHO NETO· OAB PI 2688· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO MORAES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO ALBERTO MORAES DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANTONIO ALBERTO MORAES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 219.692,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 219.692,00

Autor

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELASCNPJ

Reu

OTAVIO ESCORCIO GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Autor:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Autor:

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA· OAB PI 12381· CPF 048.***.***-41

Autor:

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA· OAB PI 14940· CPF 048.***.***-70

Reu:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

Reu:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELASCNPJ

Reu

OTAVIO ESCORCIO GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Autor:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

Autor:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Reu:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

Reu:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS INTERESSADO: OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes e-mail: - Fone: ( ) Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000332-45.2007.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Fa... (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELASCNPJ

Reu

OTAVIO ESCORCIO GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Autor:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

Autor:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Reu:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

Reu:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS INTERESSADO: OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes e-mail: - Fone: ( ) Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000332-45.2007.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Fa... (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

PAPAENTULHO LTDACNPJ

FRANCISCO DE PAULA QUARESMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA· OAB PI 16028· CPF 012.***.***-96

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALCIMAR ALVES BEZERRACPF

Reu

ANDRELIZE DO AMARAL KREMER

VANDERLEI FERNANDES KREMER

ADEMIR FERNANDES KREMER,

RAFAEL TOLDOCPF

ZENIRA RECH MARAFONCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

RUAN OLIVEIRA LEAL· OAB PI 15178· CPF 059.***.***-37

Reu:

ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO· OAB PI 8343· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 9.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/02/2026)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSALCPF

JASMINE SOARES RIBEIRO MALTACPF

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

Reu

JURANDIR MARTINS FONSECACPF

JURANDIR DE TAL

ADEMIR BRUNO DE SOUSA

MILTON COSTA BEZERRA

JOAQUIM BEZERRA DA COSTA

Advogados

Autor:

PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS· OAB PI 2475· CPF 275.***.***-10

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES· OAB PI 9437· CPF 366.***.***-49

Autor:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Reu:

JAQUELINE VIANA DE ALENCAR· OAB PI 13883· CPF 032.***.***-85

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JASMINE SOARES RIBEIRO MALTACPF

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSALCPF

Reu

ADEMIR BRUNO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

JAQUELINE VIANA DE ALENCAR· OAB PI 13883· CPF 032.***.***-85

Autor:

PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS· OAB PI 2475· CPF 275.***.***-10

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

JAQUELINE VIANA DE ALENCAR· OAB PI 13883· CPF 032.***.***-85

Reu:

PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS· OAB PI 2475· CPF 275.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL, JASMINE SOARES RIBEIRO MALTA, JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL AGRAVADO: JOAQUIM BEZERRA DA COSTA, MILTON COSTA BEZERRA, ADEMIR BRUNO DE SOUSA, JURANDIR DE TAL, JURANDIR MARTINS FONSECA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) MILTON COSTA BEZERRA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JASMINE SOARES RIBEIRO MALTACPF

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSALCPF

Reu

ADEMIR BRUNO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

JAQUELINE VIANA DE ALENCAR· OAB PI 13883· CPF 032.***.***-85

Autor:

PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS· OAB PI 2475· CPF 275.***.***-10

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

JAQUELINE VIANA DE ALENCAR· OAB PI 13883· CPF 032.***.***-85

Reu:

PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS· OAB PI 2475· CPF 275.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL, JASMINE SOARES RIBEIRO MALTA, JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL AGRAVADO: JOAQUIM BEZERRA DA COSTA, MILTON COSTA BEZERRA, ADEMIR BRUNO DE SOUSA, JURANDIR DE TAL, JURANDIR MARTINS FONSECA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) MILTON COSTA BEZERRA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1... (22/05/2026)

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