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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ

Advogados

Autor:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Reu:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666· CPF 101.***.***-05

Reu:

IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO· OAB MG 150194· CPF 093.***.***-83

Reu:

DIEGO PEIXOTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 130861· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ

Advogados

Autor:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770

Reu:

IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ

Advogados

Autor:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Autor:

IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO· OAB MG 150194· CPF 093.***.***-83

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Reu:

IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO· OAB MG 150194· CPF 093.***.***-83

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InadimplementoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ

Advogados

Autor:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Autor:

IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO· OAB MG 150194· CPF 093.***.***-83

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Reu:

IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO· OAB MG 150194· CPF 093.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS CPF: 038.554.156-25 RÉU: MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN CPF: 01.613.072/0001-77 DECISÃO 1. A executada foi devidamente intimada do valor apresentado pelo exequente, limitando-se em manifestar ciência (ID 10590158169). 2. Homologo a renúncia apresentada pela credora ID 10543069489, quanto ao valor que excede o limite do RPV. 3. Expeça-se RPV em favor do exequente, restando homologados os cálculos apresentados... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA LELIS DE MEDEIROS

GISLENE SILVA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO SUACUI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARKELYNE SOARES DAMASCENO REISCPF

Advogados

Reu:

ISNALDO PEREIRA DAMSCENA

Outros

ISNALDO PEREIRA DAMASCENA· OAB MG 63659· CPF 466.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAFAIETE FERNANDES PINHEIROCPF

IVANIA NUNES ROQUE DA SILVACPF

MARIA ARLETE DE SOUZA PEREIRACPF

MARIA APARECIDA ALVES JARDIMCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666

Autor:

ADILSON MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 97945

Reu:

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 AUTOR: ALCILENIA GONÇALVES CAMPOS TEMPONI e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 097945MG, Dr(a). ADILSON MENEZES DE OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à met... (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAMIL SEBECPF

Reu

AMIR PIMENTA SEBE

DIANE PIMENTA SEBECPF

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ

LILIAN PIMENTA SEBECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Autor:

JOSE EUSTAQUIO FERNANDES· OAB MG 39860

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA· OAB MG 133581

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAMIL SEBECPF

AMIR PIMENTA SEBECPF

DIANE PIMENTA SEBECPF

LILIAN PIMENTA SEBECPF

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· CPF 096.***.***-54

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· CPF 118.***.***-28

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 79805· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ

AMIR PIMENTA SEBE

JAMIL SEBECPF

DIANE PIMENTA SEBECPF

LILIAN PIMENTA SEBECPF

Advogados

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

Reu:

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ

JAMIL SEBECPF

LILIAN PIMENTA SEBECPF

DIANE PIMENTA SEBECPF

AMIR PIMENTA SEBE

Advogados

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

Reu:

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAMIL SEBECPF

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ

Advogados

Reu:

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

LUCIANO FIALHO DE PINHO

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/11/2025)

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