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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 15.255.783,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 15.255.783,10

Autor

BARRA S CONSTRUCAO, PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS· OAB BA 17173· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 43.711,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 43.711,85

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Reu

MARIA EDNEUSA SANTOS DIASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 70.547,76

Autor

ELITON PEREIRA LEALCPF

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 70.547,76

Autor

ELITON PEREIRA LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Reu:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 103.316,72

Autor

MONICA NUNES LOPO GARRIDOCPF

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 30425· CPF 024.***.***-28

Autor:

DIRVAL SANTOS ARAUJO· OAB BA 31486· CPF 803.***.***-68

Autor:

HELIEDEQUE LOPES COSTA DA SILVA· OAB BA 35694· CPF 021.***.***-07

Reu:

JULIANA BRITO COSTA CAFEZEIRO· OAB BA 26935· CPF 788.***.***-00

Reu:

VITOR RAMOS COSTA DOREA· OAB BA 43286· CPF 056.***.***-56

Reu:

JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS· OAB BA 17173· CPF 874.***.***-04

Reu:

HELDER COELHO PORTO FILHO· OAB BA 29380· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Monica Nunes Lopo Garrido Advogado: Leandro Barbosa Dos Santos (OAB:BA30425) Advogado: Dirval Santos Araujo (OAB:BA31486) Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Requerido: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Advogado: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0414766-58.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazen... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 103.316,72

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

MONICA NUNES LOPO GARRIDOCPF

Advogados

Autor:

HELDER COELHO PORTO FILHO· OAB BA 29380· CPF 016.***.***-37

Autor:

JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS· OAB BA 17173· CPF 874.***.***-04

Autor:

VITOR RAMOS COSTA DOREA· OAB BA 43286· CPF 056.***.***-56

Autor:

JULIANA BRITO COSTA CAFEZEIRO· OAB BA 26935· CPF 788.***.***-00

Reu:

HELIEDEQUE LOPES COSTA DA SILVA· OAB BA 35694· CPF 021.***.***-07

Reu:

DIRVAL SANTOS ARAUJO

Reu:

LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2022 (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LIGIANE AGUIAR RIBEIRO

JANETE AGUIAR RIBEIRO

Reu

SUCOP SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

IVNY ANDRADE MARTINS· OAB BA 23919· CPF 007.***.***-40

Autor:

MARCELO SOARES DE CERQUEIRA· OAB BA 30350· CPF 013.***.***-41

Autor:

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 18437· CPF 640.***.***-25

Reu:

MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO· OAB BA 2441· CPF 005.***.***-34

Outros

JANETE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 32267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ligiane Aguiar Ribeiro Advogado: Ivny Andrade Martins (OAB:BA23919) Advogado: Marcelo Soares De Cerqueira (OAB:BA30350) Advogado: Tereza Cristina De Oliveira Carneiro (OAB:BA18437) Autor: Janete Aguiar Ribeiro Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0135991-91.2004.8.05.0001... (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 7.962,09

Autor

THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Reu:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 7.962,09

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112

Reu:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Reu:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA KARININA D AFFONSECA REISCPF

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIORCPF

THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Reu

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Autor:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112· CPF 967.***.***-04

Reu:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Reu:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Reu:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA KARININA D AFFONSECA REISCPF

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIORCPF

THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Reu

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Autor:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112· CPF 967.***.***-04

Reu:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Reu:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Reu:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outrosRepresentante(s): ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB:BA45112) INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em)... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 16.750,88

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Reu

EDVALDO NEVES REISCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 60062· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 16.750,88

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Reu

EDVALDO NEVES REISCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 60062· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CEZAR DE QUEIROZ TAVARES

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE DE MIRANDA TAVARES· OAB BA 39986· CPF 033.***.***-64

Reu:

JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS· OAB BA 17173· CPF 874.***.***-04

Reu:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Municipio De Salvador Autor: Antonio Cezar De Queiroz Tavares Advogado: Jamile De Miranda Tavares (OAB:BA39986) Reu: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Advogado: Jaqueline Macedo Barboza De Barros (OAB:BA17173) Advogado: Elisnara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 0535663-47.2014.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Es... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR DE QUEIROZ TAVARES

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS· OAB BA 17173· CPF 874.***.***-04

Autor:

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB BA 45112

Reu:

JAMILE DE MIRANDA TAVARES· OAB BA 39986· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

EDVALDO SILVACPF

Reu

JANDIVAL SILVA FALECIDO

Advogados

Autor:

MAXIMIANO CAETANO HAACK· OAB BA 46933· CPF 932.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO SILVA em 11/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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