SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Recorrente(s) - SUDOESTE PLASTICOS LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, DAR... (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481775/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415936/MG (2023/0246977-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CÉLIO LOPES KALUME - MG044673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unan... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415936/MG (2023/0246977-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CÉLIO LOPES KALUME - MG044673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unan... (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KOVR SEGURADORA SACNPJ

Reu

ADIVA LIMA DOS REISCPF

VIACAO SUDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ROSILANE FALCHI· CPF 387.***.***-20

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO FLECHA BRANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIACAO SUDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIACAO ALVORADA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IC PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

Outros

JACY AQUINO LUSTOSA NETO· OAB ES 018636

SIMONE ROSA FORTUNATO· OAB ES 012248· CPF 053.***.***-19

WÉLITON RÓGER ALTOÉ· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

PAULO DE TARSO PICANÇO COSTA FILHO· OAB RJ 250901· CPF 174.***.***-98

BRUNA GALLUCCI ORTOLAN· OAB SP 459776· CPF 332.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO FLECHA BRANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. VIACAO SANTA LUZIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. VIACAO SUDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

4. VIACAO ALVORADA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

5. IC PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MATHEUS ALVES SANTANA (EMBARGADO)

8. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES (SUSCITADO)

9. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PAULA OCKÉ BARATA REIS· OAB RJ 228145

Autor:

LUCAS DE SOUSA AMARAL· OAB RJ 232552· CPF 097.***.***-39

Autor:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· OAB SP 150902· CPF 212.***.***-67

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

PAULO DE TARSO PICANÇO COSTA FILHO· OAB RJ 250901· CPF 174.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA OCKÉ BARATA REIS· OAB RJ 228145

Reu:

LUCAS DE SOUSA AMARAL· OAB RJ 232552· CPF 097.***.***-39

Reu:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· OAB SP 150902· CPF 212.***.***-67

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

PAULO DE TARSO PICANÇO COSTA FILHO· OAB RJ 250901· CPF 174.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.164,00

Autor

LOURDES APARECIDA DOMICIANA PINHEIROCPF

Reu

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

VIACAO FLECHA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 17910· CPF 043.***.***-01

Reu:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

MAYARA GOMES DE SA· OAB RJ 250699· CPF 189.***.***-03

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.674,50

Autor

HELISSON DA SILVA FARIACPF

RODRIGO FORTUNATO PINTOCPF

Reu

VIACAO FLECHA BRANCA LTDACNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FORTUNATO PINTO· OAB ES 12703· CPF 007.***.***-59

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· OAB SP 150902· CPF 212.***.***-67

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Outros

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 249.600,00

Autor

ADRIANO OZORIO DA SILVA

Reu

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 249.600,00

Autor

ADRIANO OSORIO DA SILVACPF

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

Reu

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

ADRIANO OSORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Reu:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 301.279,70

Autor

MANOEL ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 20.712,23

Autor

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

Reu

RICARDO SANTOS TREVISANCPF

GRACIELLE PORTELA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM· OAB ES 38984· CPF 147.***.***-54

Autor:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Reu:

FABIO ANTONIO SIMOES FIORET· OAB ES 64· CPF 736.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SUDESTE LTDA

Reu

GRACIELLE PORTELA CAMPOSCPF

RICARDO SANTOS TREVISANCPF

Advogados

Autor:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM· OAB ES 38984· CPF 147.***.***-54

Reu:

FABIO ANTONIO SIMOES FIORET· OAB ES 64· CPF 736.***.***-97

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (27/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.261,20

Autor

VANESSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VIACAO FLECHA BRANCA LTDACNPJ

VILA RICA IMOVEIS LTDACNPJ

IC PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO· OAB ES 29363· CPF 022.***.***-52

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

BRUNA GALLUCCI ORTOLAN· OAB SP 459776· CPF 332.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

VILA RICA IMOVEIS LTDACNPJ

IC PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

VIACAO SUDESTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

LUCAS DE SOUSA AMARAL· OAB RJ 232552· CPF 097.***.***-39

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Reu:

PAULO DE TARSO PICANCO COSTA FILHO· OAB RJ 250901· CPF 174.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 para IC PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 20.964.076/0001-44 (AGRAVADO), IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.337.122/0001-27 (AGRAVANTE), VIACAO ALVORADA LTDA - CNPJ: 28.055.226/0001-09 (AGRAVADO), VIACAO FLECHA BRANCA LTDA - CNPJ: 27.074.467/0001-32 (AGRAVADO), VIACAO SANTA LUZIA LTDA - CNPJ: 27.125.624/0001-91 (AGRAVADO), VIACAO SUDESTE LTDA - CNPJ: 39.362.389/0001-50 (AGRAVADO) e VILA RICA IMOVEIS LTDA - CNPJ: 29.655.762/0001-08 (AGRAVADO). (26/04/2026)

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