Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 26.311,90

Autor

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO· CPF 065.***.***-33

Autor:

MARINA SOUSA SANTOS· CPF 027.***.***-38

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 26.311,90

Autor

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 6.852,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000419-81.2013.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: LUZIA FERREIRA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 269 - 05/05/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA FERREIRA VIEIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 4.817,04

Autor

VANDEIRE PEREIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Autor:

KAROLINE SOARES FREITAS· OAB TO 8219· CPF 037.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM· OAB TO 10432· CPF 058.***.***-97

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 4.817,04

Autor

VANDEIRE PEREIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Autor:

KAROLINE SOARES FREITAS· OAB TO 8219· CPF 037.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM· OAB TO 10432· CPF 058.***.***-97

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 5.673,77

Autor

MARINILDE ROSRIGUES ALVES CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001339-89.2012.8.27. (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINILDE ROSRIGUES ALVES CONCEIÇÃO

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001339-89.2012.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: MARINILDE ROSRIGUES ALVES CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 28/05/2026 - PETIÇÃO (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 5.601,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000026-59.2013.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: MARIA DA PAZ GUIMARÃES SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 359 - 13/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2013

Distribuição

05/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PAZ GUIMARÃES SOUSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 8.066,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001745-93.2015.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: MARIA ILSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 340 - 11/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ILSA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE ARAUJO SOUSA

Advogados

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE ARAUJO SOUSA

Advogados

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002584-56.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: ANDREIA DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECI... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE ASSUNÇÃO ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 4.596,07

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Autor:

KAROLINE SOARES FREITAS· OAB TO 8219· CPF 037.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM· OAB TO 10432· CPF 058.***.***-97

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 4.596,07

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 4.596,07

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Autor:

KAROLINE SOARES FREITAS· OAB TO 8219· CPF 037.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM· OAB TO 10432· CPF 058.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARTINS

Advogados

Autor:

KAROLINE SOARES FREITAS· OAB TO 8219· CPF 037.***.***-04

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA· OAB TO 6807· CPF 027.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARTINS

Advogados

Autor:

KAROLINE SOARES FREITAS· OAB TO 8219· CPF 037.***.***-04

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA· OAB TO 6807· CPF 027.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001350-39.2022.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) ADVOGADO(A)... (03/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal