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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· OAB SP 105061· CPF 084.***.***-50

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843597/BA (2024/0485894-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO - SP105061 FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 DIEGO VASQUES DOS SANTOS - SP239428 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA014248 VICENTE OLIVA BURATTO - BA017856 DECISÃO Na origem, t... (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· CPF 084.***.***-50

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 545.***.***-44

Reu:

VICENTE OLIVA BURATTO· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0068088102002805000120251124152801 (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO

Último movimento: Juntada de certidão (04/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2007

Distribuição

04/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Deliberado em sessão - julgado (27/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO

TAM LINHAS AEREAS SA

Advogados

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· OAB SP 105061· CPF 084.***.***-50

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 545.***.***-44

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· OAB SP 105061· CPF 084.***.***-50

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 545.***.***-44

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Tam Linhas Aéreas SA Advogado(s) do reclamado: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO Relator(a): Des. Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓ... (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 39.000,00

Autor

HUGO PAES COELHO MORALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Expedição de intimação. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

HUGO PAES COELHO MORALESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

HUGO PAES COELHO MORALESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

JOILMA DO NASCIMENTO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

7 DIRES

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

7 DIRES

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOILMA DO NASCIMENTO MOREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

7 DIRES

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOILMA DO NASCIMENTO MOREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59. (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOILMA DO NASCIMENTO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

7 DIRES

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2025 (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAssistência Judiciária

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

22/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROQUE MANUEL DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Roque Manuel Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA n. 0095442-39.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: BAHIA SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0095442-39.2004.8.05.0001 Assistência... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO ALVES DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DA SILVA LEANDRO· OAB BA 10702· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO ALVES DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2024 (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON· OAB BA 16491· CPF 692.***.***-20

Autor:

ELIANE OLIVEIRA DE LIMA· OAB BA 31258· CPF 024.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 15933· CPF 914.***.***-34

Outros

ADELMO CABRAL ALVES· OAB BA 60908

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933) Requerido: Policia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Claudio Francisco Carvalho Dos Santos Advogado: Carlos Humberto Ramos Lauton (OAB:BA16491) Advogado: Eliane PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0110027-28.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2023 (17/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DA FAZENDA PUBLICA

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0319306-9) (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

RENATO SANTANA ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59. (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 9.964,38

Autor

JOSE RICARDO DE JESUS LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VILAMAR SANTOS FIEL· OAB BA 59819· CPF 047.***.***-90

Autor:

VITOR SANTOS FIEL· OAB BA 80050· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE JESUS LIMA em 15/07/2025 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 9.792,78

Autor

SELMA MARIA DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/11/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 9.792,78

Autor

SELMA MARIA DA SILVA COSTACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/07/2022 (12/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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