SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A. — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO· OAB SP 266830· CPF 316.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2 (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03 (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO· OAB SP 266830· CPF 316.***.***-36

Reu:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO· OAB SP 266830· CPF 316.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5032569-57.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/08/2025. (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO· OAB SP 266830· CPF 316.***.***-36

Reu:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO· OAB SP 266830· CPF 316.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5032569-57.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/08/2025. (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50124849020254020000/TRF2 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

TROL PHARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

ANA FLORENTIN CONTRERA· CPF 484.***.***-52

Reu:

JULIA FERREIRA FERNANDES· CPF 509.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CPF

Reu

TROL PHARMA MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Reu:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 05 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 14 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Minist... (22/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CPF

Reu

TROL PHARMA MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Reu:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 05 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 14 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Minist... (22/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

EVERTON LAZARO DA SILVA· CPF 365.***.***-08

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

EVERTON LAZARO DA SILVA· CPF 365.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013632842021403610020260408114054 (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· OAB SP 428667· CPF 453.***.***-67

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

EVERTON LAZARO DA SILVA· OAB SP 316736· CPF 365.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· OAB SP 428667· CPF 453.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

EVERTON LAZARO DA SILVA· OAB SP 316736· CPF 365.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2228995/SP (2025/0210114-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. AGRAVANTE: SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADOS: RONALDO RAYES - SP114521 JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR - SP246396 ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO - SP261869 EVERTON LAZARO DA SILVA - SP316736 BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA - SP428667 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· OAB SP 428667· CPF 453.***.***-67

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

EVERTON LAZARO DA SILVA· OAB SP 316736· CPF 365.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· OAB SP 428667· CPF 453.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

EVERTON LAZARO DA SILVA· OAB SP 316736· CPF 365.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2228995/SP (2025/0210114-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. AGRAVANTE: SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADOS: RONALDO RAYES - SP114521 JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR - SP246396 ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO - SP261869 EVERTON LAZARO DA SILVA - SP316736 BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA - SP428667 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.106.012,63

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.106.012,63

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ILMO. DELAGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Juntada de comunicações (27/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. em 20/06/2024 23:59. (21/06/2024)

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