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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 30.055,13

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 30.055,13

Autor

ERMINIA RAQUEL DE QUEIROZ SANTOSCPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Publicado Expediente em 06/03/2026. (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMINIA RAQUEL DE QUEIROZ SANTOSCPF

Reu

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Reu:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMINIA RAQUEL DE QUEIROZ SANTOSCPF

Reu

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Reu:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.199,07

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.199,07

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TAIANE MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

ANA LUCIA MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 4.199,07

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

TAIANE MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

ANA LUCIA MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Reu:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Reu:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: MERCADINHO FARIAS LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0820000-25.2022.8.15.0001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]; Vistos etc. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia dev... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Outros

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Juntada de Ofício (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 138.816,82

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIENE CASSIMIRO DINIZCPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 20.077,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 20.077,50

Autor

JOSE REINALDO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 30195· CPF 099.***.***-24

Autor:

VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO· OAB PB 28292· CPF 705.***.***-05

Autor:

GABRIELA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 32612· CPF 108.***.***-04

Autor:

RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA· OAB PB 17150· CPF 067.***.***-41

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Conhecido o recurso de FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI - CNPJ: 12.919.734/0001-58 (APELADO) e não-provido (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

Reu

JOSE REINALDO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO· OAB PB 28292· CPF 705.***.***-05

Autor:

MIKAEL VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 30195· CPF 099.***.***-24

Autor:

GABRIELA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 32612· CPF 108.***.***-04

Autor:

RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA· OAB PB 17150· CPF 067.***.***-41

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO· OAB PB 28292· CPF 705.***.***-05

Reu:

MIKAEL VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 30195· CPF 099.***.***-24

Reu:

GABRIELA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 32612· CPF 108.***.***-04

Reu:

RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA· OAB PB 17150· CPF 067.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42159384 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

Reu

JOSE REINALDO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO· OAB PB 28292· CPF 705.***.***-05

Autor:

MIKAEL VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 30195· CPF 099.***.***-24

Autor:

GABRIELA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 32612· CPF 108.***.***-04

Autor:

RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA· OAB PB 17150· CPF 067.***.***-41

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO· OAB PB 28292· CPF 705.***.***-05

Reu:

MIKAEL VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 30195· CPF 099.***.***-24

Reu:

GABRIELA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PB 32612· CPF 108.***.***-04

Reu:

RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA· OAB PB 17150· CPF 067.***.***-41

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAMIRES GOMES JACO DE VERASCPF

TANIA GOMES CUNHACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/05/2026 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARIAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FARIAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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