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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 55.900,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMADEUSCNPJ

Reu

ODM MANUTENçãO PREDIAL LTDACNPJ

BASF S/A - SUVINIL

ODM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO ANGELO BAZZO· OAB PR 78279· CPF 930.***.***-15

Reu:

GUILHERME CORREA DA SILVA· OAB PR 49525· CPF 046.***.***-60

Reu:

GABRIEL GRUBE NERY DE LIMA· OAB PR 30216· CPF 024.***.***-41

Reu:

RODRIGO DE LIMA SANT'ANNA· OAB SP 357695· CPF 219.***.***-55

Reu:

EDUARDA BERNARDI ANDRADA PINHEIRO DE CARVALHO· CPF 400.***.***-58

Reu:

PEDRO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 448190· CPF 468.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AMADEUSCNPJ

Reu

BASF S/A - SUVINIL

ODM ENGENHARIA LTDA

ODM MANUTENçãO PREDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO ANGELO BAZZO· OAB PR 78279· CPF 930.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE LIMA SANT'ANNA· OAB SP 357695· CPF 219.***.***-55

Autor:

PEDRO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 448190· CPF 468.***.***-60

Autor:

GIOVANNA CATELAN NARDO· OAB SP 465918· CPF 467.***.***-57

Autor:

GABRIEL GRUBE NERY DE LIMA· OAB PR 30216· CPF 024.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO ANGELO BAZZO· OAB PR 78279· CPF 930.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE LIMA SANT'ANNA· OAB SP 357695· CPF 219.***.***-55

Reu:

PEDRO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 448190· CPF 468.***.***-60

Reu:

GIOVANNA CATELAN NARDO· OAB SP 465918· CPF 467.***.***-57

Reu:

GABRIEL GRUBE NERY DE LIMA· OAB PR 30216· CPF 024.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 520) JUNTADA DE CUSTAS (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 1.278.956,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO GUIMARAES RODRIGUES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.278.956,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH· CPF 110.***.***-00

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025. (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BASF SA EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados n... (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

PAF COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RACHID PENNA· OAB MG 160421· CPF 093.***.***-76

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 75520· CPF 770.***.***-15

Outros

ANDRE OSÓRIO GONDINHO· OAB SP 310327· CPF 026.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (03/09/2025)

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