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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 81.369,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

MARCIA DA MATA E SILVACPF

Reu

ESPOLIO DA DE CUJUS HELENA DE OLIVEIRA DO VALCPF

MARIA AUGUSTA LANARI VAL

ESPOLIO DE JOAO GOMES DO VALCPF

CASSIO LANARI DO VALCPF

ELVIRA LANARI DO VALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

NARCELIO DA MATA E SILVA· OAB SP 423256· CPF 016.***.***-17

Outros

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897· CPF 165.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 457.346,03

Autor

MARTINHO EIGI NAKAMURACPF

ALICE FUMIE HOSHIBA NAKAMURACPF

MARIA INES MOREIRA FERNANDES PETITOCPF

DORA DA SILVA NOGUEIRACPF

LUIZ HENRIQUE DE PAIVA ALVES PINTOCPF

+ 9 outros

Reu

ESPOLIO DO DE CUJUS DE FABIO LANARI DO VAL (GILBERTOOLIVEIRA DO VAL)CPF

MARIA THEREZA DO VALCPF

ESPOLIO DA DE CUJUS HELENA DE OLIVEIRA DO VALCPF

ESPOLIO DO DE CUJUS AMARO LANARI DO VALCPF

CASSIO LANARI DO VALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO· OAB SP 259031· CPF 312.***.***-44

Outros

CYNTHIA DE LIMA KRAHENBUHL· OAB SP 199170· CPF 282.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos executóriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIO LANARI DO VALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 2.093,29

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA E/OUCPF

CASSIO LANARI DO VALCPF

Advogados

Reu:

MARCELLO AUGUSTO CALDEIRA· OAB SP 150635· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS· OAB SP 106141· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.468,49

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

DIVINO DE OLIVEIRACPF

Outros

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.468,49

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

DIVINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.090,07

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

JOSE AIRTON HOLANDA DA SILVACPF

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.090,07

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

JOSE AIRTON HOLANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.652,85

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 3.652,85

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Cassio Lanari do Val (Espólio) - Nº 1505504-81.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso, nos termos explicitados. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) - 1° andar (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

CASSIO LANARI DO VALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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