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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Reu

SYLVIO LOPES TEIXEIRA

Outros

VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215497· CPF 255.***.***-44

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIA SANTOS DO BOMFIM· OAB RJ 124100· CPF 076.***.***-95

Autor:

VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215497· CPF 255.***.***-44

Autor:

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/08/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

SIMONE MARINS QUARESMACPF

PRONTO PLAN RENTAL LTDACNPJ

Outros

FELIPE PORTO BENJAMIN· OAB RJ 101348· CPF 041.***.***-22

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DENNYS PORTUGAL RIBEIRO· OAB RJ 117610· CPF 034.***.***-23

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 59178· CPF 759.***.***-68

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

R$ 56.606,33

Autor

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Reu

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

ALVAIR SILVA BENJAMINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Autor:

MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA· CPF 886.***.***-87

Reu:

FLAVIA SANTOS DO BOMFIM· OAB RJ 124100· CPF 076.***.***-95

Reu:

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 081119· CPF 640.***.***-68

Reu:

WAGNER GOMES CHAVES· OAB RJ 097879· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 758 (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVAIR SILVA BENJAMINCPF

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SANTOS DO BOMFIM· OAB RJ 124100· CPF 076.***.***-95

Autor:

LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES· OAB RJ 175669· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO para retorno dos autos à origem. (28/06/2017)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ALVAIR SILVA BENJAMINCPF

Advogados

Autor:

WAGNER GOMES CHAVES· OAB RJ 097879· CPF 017.***.***-06

Autor:

FLAVIA SANTOS DO BOMFIM· OAB RJ 124100· CPF 076.***.***-95

Reu:

WAGNER GOMES CHAVES· OAB RJ 97879· CPF 017.***.***-06

Reu:

WAGNER GOMES CHAVES· OAB RJ 097879· CPF 017.***.***-06

Reu:

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 081119· CPF 640.***.***-68

Reu:

FLAVIA SANTOS DO BOMFIM· OAB RJ 124100· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Mero expediente (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 1.455.290,95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020528720254025116/RJ (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

JOBEL LOPES VIEIRACPF

JOAO BATISTA SILVA CORREACPF

VIEIRA E PESSANHA LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 018411· CPF 129.***.***-91

Autor:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Autor:

DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS· CPF 132.***.***-08

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 131628· CPF 582.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 481741/2026 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

PAULO CESAR ROZENDO GONCALVESCPF

SIMONE MARINS QUARESMACPF

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

ALESSANDRA MORAES MAIACPF

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUZA MACEDO· OAB RJ 091435· CPF 807.***.***-20

Autor:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PACHECO· OAB RJ 129952· CPF 003.***.***-06

Autor:

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 059178· CPF 759.***.***-68

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000603782008402511620250528142003 (28/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215497· CPF 255.***.***-44

Autor:

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS· OAB RJ 054288· CPF 882.***.***-53

Reu:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Reu:

FLAVIO DE CARVALHO REIS· CPF 024.***.***-44

Reu:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Reu:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Reu:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 (26/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNIC. DE MACAE RJCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

FLAVIO DE CARVALHO REIS· CPF 024.***.***-44

Reu:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Reu:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNIC. DE MACAE RJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYLVIO LOPES MODENACPF

SILVIO FALCAO VIEIRA MODENACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA CENTRAL DE ANALISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GIULIANA BRESCIA BARUFFI· OAB SP 434885· CPF 455.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO FALCAO VIEIRA MODENACPF

SYLVIO LOPES MODENACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA BRESCIA BARUFFI· OAB SP 434885· CPF 455.***.***-89

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (10/09/2024)

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