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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 4.239,90

Autor

THIAGO CAMINHA MAIACPF

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAMINHA MAIA· OAB CE 46680· CPF 931.***.***-20

Reu:

RENATO JOSE CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 15.240,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA SOUSACPF

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 11.474,84

Autor

PGW PAYMENTS INTERNET LTDACNPJ

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAONI MESCHITA FERNANDES· OAB SP 286317· CPF 354.***.***-14

Reu:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PGW PAYMENTS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Reu:

RAONI MESCHITA FERNANDES· OAB SP 286317· CPF 354.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 11.474,84

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PGW PAYMENTS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Reu:

RAONI MESCHITA FERNANDES· OAB SP 286317· CPF 354.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO - SP210388, RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO - SP302934 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sali... (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO - SP330249 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SAO PAULO SP, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002265-05.2017.4.03.6100 / 13ª... (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 474.194,45

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

M.T MEDIA BROADCASTING NETWORK PUBLICIDADE LTDACNPJ

RONALDO DIDINI LUIZCPF

CARMEN LUCIA LOUREIRO DIDINI LUIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/10/2023)

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