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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

BREMEN VOLKSWAGEN

PATEO HYUNDAI

AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 19926· CPF 608.***.***-54

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 3792· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

Reu

BREMEN VEICULOS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDACNPJ

BREMEN VOLKSWAGEN

PATEO HYUNDAI

T. CAMPOS E CAMPOSCNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BREMEN VOLKSWAGEN em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Outros

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Outros

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauClasse não informada

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Outros

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA ALVES CASTRO· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Expedição de Informações (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Outros

ANA LÚCIA ALVES CASTRO· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

T CAMPOS S/A

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

T CAMPOS S/A

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: T CAMPOS S/A ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400927} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512201664 NÚMERO ÚNICO: 0033357-73.2015.8.25.0001 (14/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2009

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Outros

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2009

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2009

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

T CAMPOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/09/2025)

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