T. COMERLATO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

ROBERTO VALDECIR BRIANTICPF

ELIA GARCIA BRIANTICPF

Reu

ALESSANDRA SVERSUT BRIANTECPF

REGINALDO BRIANTECPF

CLAUDINEI COMERLATOCPF

RAQUEL HELENA BRIANTECPF

ELIA GARCIA BRIANTICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 007348· CPF 806.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 016528· CPF 004.***.***-77

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 006249· CPF 655.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR DE SOUZA MALHEIROS POREM· CPF 052.***.***-26

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 007348· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 016528· CPF 004.***.***-77

Reu:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Outros

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 004613· CPF 600.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VALDECIR BRIANTE

ELIA GARCIA BRIANTI

Reu

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA SOARES PARPINELLI· OAB MT 024411· CPF 047.***.***-88

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 006249· CPF 655.***.***-87

Reu:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 023539· CPF 751.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAZZOTTI DE LACERDA· CPF 072.***.***-21

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (06/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VALDECIR BRIANTICPF

ELIA GARCIA BRIANTICPF

Reu

RAQUEL HELENA BRIANTECPF

CLAUDINEI COMERLATOCPF

REGINALDO BRIANTECPF

ALESSANDRA SVERSUT BRIANTECPF

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1013322-87.2023.8.11.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0048077-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0494133-0. (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 51.284,22

Autor

CLAUDINEI COMERLATOCPF

Reu

B K COMERCIO VAREJISTACNPJ

Outros

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de B K COMERCIO VAREJISTA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48722802 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VALDECIR BRIANTE

ELIA GARCIA BRIANTI

Reu

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA SOARES PARPINELLI· OAB MT 24411· CPF 047.***.***-88

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 23539· CPF 751.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAZZOTTI DE LACERDA· CPF 072.***.***-21

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (06/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VALDECIR BRIANTICPF

ELIA GARCIA BRIANTICPF

Reu

RAQUEL HELENA BRIANTECPF

CLAUDINEI COMERLATOCPF

REGINALDO BRIANTECPF

ALESSANDRA SVERSUT BRIANTECPF

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1013322-87.2023.8.11.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0048077-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0494133-0. (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos e Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO VALDECIR BRIANTE (RECORRENTE)

2. ELIA GARCIA BRIANTI (RECORRENTE)

Reu

3. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB MT 29576

Autor:

THIAGO ARRUDA SOARES PARPINELLI· OAB MT 24411· CPF 047.***.***-88

Autor:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 23539· CPF 751.***.***-00

Autor:

RAFAEL MAZZOTTI DE LACERDA· OAB PR 70425· CPF 072.***.***-21

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB MT 29576

Reu:

THIAGO ARRUDA SOARES PARPINELLI· OAB MT 24411· CPF 047.***.***-88

Reu:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 23539· CPF 751.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAZZOTTI DE LACERDA· OAB PR 70425· CPF 072.***.***-21

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2250356/MT (2025/0494133-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ROBERTO VALDECIR BRIANTE RECORRENTE: ELIA GARCIA BRIANTI ADVOGADOS: THIAGO ARRUDA SOARES PARPINELLI - MT024411O ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA - MT006249O RECORRIDO: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADOS: EDGAR KINDERMANN SPECK - PR023539 RAFAEL MAZZOTTI DE LACERDA - PR070425 CARLOS ARAUZ FILHO - MT029576A Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2026. (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RAFAELA COMERLATOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

BRUNO DA SILVA CAMPOS· OAB MS 20452· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 878.239,27

Último movimento: Redistribuição de Processo - Saída (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MAYER DE SOUZACPF

REGINA APARECIDA BRILTESCPF

RENAN COSTA DE OLIVEIRACPF

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRACPF

TôNIA REGINA DE MELOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HUGO MAYER DE SOUZACPF

REGINA APARECIDA BRILTESCPF

RENAN COSTA DE OLIVEIRACPF

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRACPF

TôNIA REGINA DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

HUGO MAYER DE SOUZACPF

REGINA APARECIDA BRILTESCPF

RENAN COSTA DE OLIVEIRACPF

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRACPF

TôNIA REGINA DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA DUTRA DOMINGOSCPF

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRACPF

TôNIA REGINA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA DUTRA DOMINGOSCPF

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRACPF

TôNIA REGINA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN COSTA DE OLIVEIRACPF

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRACPF

TôNIA REGINA DE MELOCPF

JANAINA PEDROSO WOJCIECHOWSKICPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ 5 outros

Reu

LARISSA DUTRA DOMINGOSCPF

NEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

RAFAELA COMERLATOCPF

HUGO MAYER DE SOUZACPF

REGINA APARECIDA BRILTESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 878.239,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HUGO MAYER DE SOUZACPF

REGINA APARECIDA BRILTESCPF

RENAN COSTA DE OLIVEIRACPF

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRACPF

TôNIA REGINA DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

REGINA APARECIDA BRILTESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Redistribuição (dependência; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

REGINA APARECIDA BRILTESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Autos n.º 0822675-47.2019.8.12.0001 Vistos, etc. Trata-se, na origem, de ação declaratória cumulada com pedido de cobrança cujo processamento e julgamento ocorreu perante o Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta comarca. Após o trânsito em julgado do acórdão, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença referentes aos honorários sucumbenciais. O processo estava tramitando regulamente perante o Juízo... (31/03/2026)

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