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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIROCPF

Reu

JOSE TADEU MENDES DOS SANTOSCPF

ANGELO TADEU MEDEIROS MENDES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 68403· CPF 828.***.***-00

Reu:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 59709· CPF 822.***.***-15

Outros

PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 2311

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATACPF

MARIO SILVEIRA FERREIRINHACPF

ANGELO TADEU MEDEIROS MENDES DOS SANTOSCPF

JOSE TADEU MENDES DOS SANTOSCPF

ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIO SILVEIRA FERREIRINHACPF

PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIROCPF

ESPOLIO DE LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 59709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 68403· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA· OAB RJ 173062· CPF 106.***.***-81

Reu:

PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 2311· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Remessa (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANGELO TADEU MEDEIROS MENDES DOS SANTOS

JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS

ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS

MARIO SILVEIRA FERREIRINHA

PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIRO

Último movimento: Documento (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO LEALCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

JHONNATAN LUCAS ALVES DA CRUZCPF

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSACPF

POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MIRIAM EUFRAUSINO FERRAZ

RAISSA SILVA

DAMIANA ALINE DA SILVA

EMMANUELLE DE OLIVEIRA COUTINHO

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO WANDERLEY QUININO· CPF 700.***.***-16

Autor:

EMANUEL SUELINTON DA SILVA BATISTA· CPF 074.***.***-06

Autor:

RENALLY LIMA SILVA· CPF 108.***.***-07

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Reu:

CAIO WANDERLEY QUININO· CPF 700.***.***-16

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Reu:

JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA· CPF 028.***.***-50

Reu:

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· CPF 771.***.***-30

Reu:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de cota (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE JUSTINO DE MORAISCPF

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSACPF

JHONNATAN LUCAS ALVES DA CRUZCPF

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JHONNATAN LUCAS ALVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Autor:

RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA· CPF 008.***.***-08

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Autor:

CAIO WANDERLEY QUININO· CPF 700.***.***-16

Autor:

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· CPF 771.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCINALDO PEREIRA CESARCPF

ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUESCPF

JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS

OSVALDO BENITES FILHOCPF

RANIERI DOS SANTOS MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

JUCIANNA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB PE 36962· CPF 950.***.***-68

Reu:

DIANA DIAS DE LUCENA· OAB PE 37436· CPF 014.***.***-29

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 37002· CPF 017.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO· OAB MS 21912

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 70247

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· OAB BA 48720· CPF 771.***.***-30

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA· OAB PE 59398· CPF 070.***.***-80

ALVARO CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 80805· CPF 064.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUESCPF

FRANCINALDO PEREIRA CESARCPF

JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS

JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOSCPF

OSVALDO BENITES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIANNA DE SOUSA TEIXEIRA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

DIANA DIAS DE LUCENA· OAB PE 37436· CPF 014.***.***-29

Autor:

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA· CPF 070.***.***-80

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDO PEREIRA CESARCPF

ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUESCPF

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA· CPF 028.***.***-50

Autor:

DIANA DIAS DE LUCENA· OAB PE 37436· CPF 014.***.***-29

Autor:

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA· CPF 070.***.***-80

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· CPF 051.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0308182162015805008020260408090811 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

RANIERI DOS SANTOS MEDEIROSCPF

OSVALDO BENITES FILHOCPF

JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS

FRANCINALDO PEREIRA CESARCPF

+ 2 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALCIDES LOPES VARGAS· OAB MS 18654· CPF 007.***.***-43

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

LARISSA SOUSA LIMACPF

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 70247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 70247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENYS LUCENA DE ARAUJOCPF

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 75374

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· OAB BA 48720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

12 VARA CRIMINAL - NATAL

Outros

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· OAB BA 48720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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