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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 81.034,32

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CORPORACAO UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA1A8D

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· CPF 222.***.***-70

Outros

VALDIRENE DE LIMA NETO FREITAS· OAB SP 224374· CPF 178.***.***-76

Último movimento: Informação (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

VALDIRENE DE LIMA NETO FREITAS· CPF 178.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CORPORACAO UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA1A8D

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDIRENE DE LIMA NETO FREITAS· OAB SP 224374· CPF 178.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VALDIRENE DE LIMA NETO FREITAS· OAB SP 224374· CPF 178.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCINE SANTOS SOUZACPF

Reu

PROASA-PROGRAMA ADVENTISTA DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DOROTEIA CARVALHO· OAB BA 22788· CPF 809.***.***-49

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA SOARES SANTOS RAMOSCPF

LUDYMILLA BONA MEDEIROSCPF

LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVACPF

PRISCILA VALE DO MONTECPF

SERGIO DOS REIS RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO DOS REIS RAMOS

Reu

INSTITUICAO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIALCPF

KELVIN EVILACIO BARBOSA SILVACPF

TALES RODRIGUES MOURACPF

WILLIAN WHEELER ERTHALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA VALE DO MONTE· OAB BA 40753· CPF 032.***.***-82

Autor:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA· OAB BA 53491· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILLIAN WHEELER ERTHAL· OAB BA 35772· CPF 043.***.***-95

Autor:

KELVIN EVILACIO BARBOSA SILVA· OAB BA 46996· CPF 044.***.***-14

Autor:

SERGIO DOS REIS RAMOS· OAB BA 15324· CPF 668.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA VALE DO MONTE· OAB BA 40753· CPF 032.***.***-82

Reu:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA· OAB BA 53491· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILLIAN WHEELER ERTHAL· OAB BA 35772· CPF 043.***.***-95

Reu:

KELVIN EVILACIO BARBOSA SILVA· OAB BA 46996· CPF 044.***.***-14

Reu:

SERGIO DOS REIS RAMOS· OAB BA 15324· CPF 668.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MAIRA REINA MAGALHAESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA REINA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela requerida. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais. (24/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA REINA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 98.338,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Em segredo de justiça

ALEXANDRE NORA ANDRADECPF

TATIANA CAMPOS DE MORAES NORACPF

Reu

INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA· OAB DF 70387· CPF 694.***.***-00

Autor:

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA· OAB DF 34507· CPF 620.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE NORA ANDRADE· CPF 782.***.***-49

Reu:

ARTHUR KAPTEINAT LIMA· OAB MS 21224· CPF 082.***.***-09

Reu:

VANDERLEI JOSE VIANNA

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

LARA MICHELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 13430· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL

Advogados

Autor:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· OAB ES 24096· CPF 057.***.***-58

Autor:

VANDERLEI JOSE VIANNA· OAB SP 108914

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Autor:

ARTHUR KAPTEINAT LIMA· OAB MS 21224· CPF 082.***.***-09

Autor:

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA· OAB DF 34507· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· OAB ES 24096· CPF 057.***.***-58

Reu:

VANDERLEI JOSE VIANNA· OAB SP 108914

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

ARTHUR KAPTEINAT LIMA· OAB MS 21224· CPF 082.***.***-09

Reu:

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA· OAB DF 34507· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703804-91.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA EXECUTADO: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela i... (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL

Advogados

Autor:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· OAB ES 24096· CPF 057.***.***-58

Autor:

VANDERLEI JOSE VIANNA· OAB SP 108914

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Autor:

ARTHUR KAPTEINAT LIMA· OAB MS 21224· CPF 082.***.***-09

Autor:

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA· OAB DF 34507· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· OAB ES 24096· CPF 057.***.***-58

Reu:

VANDERLEI JOSE VIANNA· OAB SP 108914

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

ARTHUR KAPTEINAT LIMA· OAB MS 21224· CPF 082.***.***-09

Reu:

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA· OAB DF 34507· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MAIRA REINA MAGALHAESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA REINA MAGALHAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

REJANE ALVES PEREIRACPF

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENV E RECURS ASSIST DO BRASILCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENV E RECURS ASSIST DO BRASILCNPJ

REJANE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIDAL DOS SANTOS· OAB MG 101517

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VIDAL DOS SANTOS· OAB MG 101517

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE LIMA

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REJANE ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENV E RECURS ASSIST DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE LIMA· CPF 124.***.***-13

Reu:

ANDRE VIDAL DOS SANTOS· OAB MG 101517· CPF 045.***.***-10

Reu:

DANIEL EVILACIO DA SILVA JUNIOR· CPF 071.***.***-79

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· CPF 222.***.***-70

Reu:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· CPF 057.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES· OAB RJ 125113

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHÜTZ MACHADO BONAMENTE· OAB SC 35782

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· CPF 053.***.***-95

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE· OAB SC 35782· CPF 044.***.***-06

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· CPF 222.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 473979/2026 - (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/08/2025. (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVADO)

3. IOCG INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE CAMPO GRANDE SS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE (AGRAVADO)

5. ROBERTO DE AVELAR JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Autor:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3101153/MS (2025/0369587-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - RJ137710 VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA - RJ114693 ROBERTO FONSECA DE AGUIAR - RJ158313 SARA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ205784 ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES - RJ125113 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO - MS028565B AGRAVADO: IOC... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 1.719.670,06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 744.164,54

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - CASSICNPJ

Reu

MARIA LUIZA BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB MA 19557· CPF 000.***.***-09

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MARIA LUIZA BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

MARIA LUIZA BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· OAB ES 24096· CPF 057.***.***-58

Autor:

LARA MICHELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 13430· CPF 070.***.***-02

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MARIA LUIZA BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· OAB ES 24096· CPF 057.***.***-58

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MARIA LUIZA BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 744.164,54

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MARIA LUIZA BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Certidão (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA BUSINARO

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO

Advogados

Autor:

SERGIO CAYRES SANTOS· OAB BA 48445· CPF 788.***.***-53

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CAYRES SANTOS· OAB BA 48445· CPF 788.***.***-53

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação aos embargos) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA BUSINARO

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO

Advogados

Autor:

SERGIO CAYRES SANTOS· OAB BA 48445· CPF 788.***.***-53

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CAYRES SANTOS· OAB BA 48445· CPF 788.***.***-53

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes embargadas para manifestação acerca dos embargos de fls. 1649-1656. (19/05/2026)

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