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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 5.710.341,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

LUBMAR LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2001

Distribuição

13/11/2001

Valor

R$ 2.731.014,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

CAIO DE SÁ DAL COL· OAB ES 021936· CPF 057.***.***-79

Reu:

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL· OAB ES 017796· CPF 057.***.***-81

Reu:

RUBENS LARANJA MUSIELLO· OAB ES 021939· CPF 144.***.***-08

Reu:

MARIA CAROLINA MÜLLER NAEGELE· OAB ES 038038· CPF 175.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2001

Distribuição

14/11/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 32.633.687,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

MANUELA INSUNZA· OAB ES 011582· CPF 078.***.***-97

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE O. BARBOSA· OAB ES 011786· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL· OAB ES 017796· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 4.627.704,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

MANUELA INSUNZA· OAB ES 011582· CPF 078.***.***-97

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE O. BARBOSA· OAB ES 011786· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA· OAB ES 003416· CPF 480.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 256, 257 (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 3.108,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CHARLES HELO CABELEREIROS E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 3.108,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CHARLES HELO CABELEREIROS E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 5.553,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CHARLES HELO CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA

CHARLES HELO CABELEREIROS E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0105110-39.2001.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Charles Helo Cabeleireiros E Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0105110-39.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE:... (26/01/2024)

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