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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA RAMOS· OAB SP 351687· CPF 365.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 12.900,00

Autor

JANAINA APARECIDA GUIMARAES CARVALHO DE SANTANACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO DE SANTANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TALITA RAMOS· OAB SP 351687· CPF 365.***.***-98

Outros

DANILO IDALGO DE MIRANDA· OAB SP 351100

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA APARECIDA GUIMARAES CARVALHO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

TALITA RAMOS· OAB SP 351687· CPF 365.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 12.900,00

Autor

ANTONIO CARVALHO DE SANTANA JUNIORCPF

Reu

JANAINA APARECIDA GUIMARAES CARVALHO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO IDALGO DE MIRANDA· OAB SP 351100· CPF 339.***.***-71

Reu:

TALITA RAMOS· OAB SP 351687· CPF 365.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 76.836,49

Autor

AURORA DE JESUS MARTINS BARBOSACPF

Reu

VALERIA APARECIDA ALVESCPF

CATARINA GLORIA ALVESCPF

TANIA GLORIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ· OAB SP 295167· CPF 292.***.***-32

Reu:

TALITA RAMOS· OAB SP 351687· CPF 365.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 5.527,77

Autor

ROSELI ALMEIDA SOUZACPF

Reu

CRISTINA APARECIDA RODRIGUES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

TALITA RAMOS· OAB SP 351687· CPF 365.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 83.298,50

Autor

DANILO BELLATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILYANI DE CASSIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 277492· CPF 290.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 83.298,50

Autor

DANILO BELLATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILYANI DE CASSIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 277492· CPF 290.***.***-35

Autor:

TALITA RAMOS· CPF 365.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 7.997.007,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040473-98.2022.8.03.0001. APELANTE: CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, TALITA RAMOS ALENCAR APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamado: DIEGO BONIL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (04/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 7.997.007,23

Autor

CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· CPF 651.***.***-15

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· CPF 002.***.***-74

Reu:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 7.997.007,23

Autor

CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· CPF 658.***.***-91

Autor:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· CPF 651.***.***-15

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 7.997.007,23

Autor

CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· CPF 651.***.***-15

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.350,00

Autor

LARISSA LIMA FELIX MARINHOCPF

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 31/01/2023 23:59. (01/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.350,00

Autor

LETICIA CAVALCANTE PINHOCPF

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 11.093,66

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202258290 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 11.093,66

Autor

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA AUXILIA CAVALCANTE PINHOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Reu:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186043401 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Autor:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Autor:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Reu:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Reu:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Autor:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Reu:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Reu:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0249518-95.2021.8.06.0001. APELANTE: HOSPITAL BATISTA MEMORIALPOLO PASSIVO:APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O CLS. Pela sentença de ID. 83508507, integrada pela decisão de ID. 104475847, foram rejeitados os pedidos então formulados na ação (CPC/2015, Arts. 316 e 487, I), julgado este que, diante da notícia do pedido de homologação da desistência da ação principal, restou não rev... (15/12/2025)

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