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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2743 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIRO SANTANA DOS ANJOS

WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Reu:

ROSANGELA SERRA LEITE· OAB BA 15792· CPF 607.***.***-72

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

MARCIO RODRIGUES REIS· OAB BA 49301· CPF 002.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Jairo Santana dos Anjos em 09/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 6.749,15

Autor

GIZELLE PADUA DA SILVA CALSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

HARA PATRICIA BARBALHO DE ARAUJO LOPES· OAB PI 19128

MARIA CLARA NOGUEIRA VIANA· OAB PI 19170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 21.211,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 21.211,38

Autor

GUSTAVO GADELHA MARTINS PEREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ITALO RODRIGUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO RAMIRES DE LIMA PORTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 15.513,50

Autor

FABRICIO ALBUQUERQUE DIOGENESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES· OAB CE 41295· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMUEL MIRANDA ARRUDACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA· OAB CE 15797

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL MIRANDA ARRUDA em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 23.045,47

Autor

HILDA VERA MEDEIROS LIMACPF

JOAQUIM FEITOSA LIMACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CESAR MACKERTE· OAB RO 10056· CPF 942.***.***-49

Autor:

MARIANA GOMES VELOZO BARROS· OAB RO 8041· CPF 875.***.***-00

Autor:

BRUNNO CORREA BORGES· OAB RO 5768· CPF 733.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de resposta (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CLAUDIO SALVINO BRAGACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 22.780,94

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 22.780,94

Autor

ISLAYNE MARTHA ALVES FREITASCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2024)

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