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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO

Reu

ADELSON DUARTE GOMES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON DUARTE GOMES FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Autor:

JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO· OAB MA 9003· CPF 268.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

23/12/2013

Valor

R$ 22.504,73

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

LUCIANA MARTINSCPF

ANDRE ARAUJO CALDASCPF

D A V PRESTADORA DE SERVICOS DESPORTIVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Reu:

PEDRO JARBAS DA SILVA· OAB MA 5496· CPF 593.***.***-20

Reu:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

23/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Reu:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Reu:

PEDRO JARBAS DA SILVA· OAB MA 5496· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Execução frustrada (19/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEIDE AZEVEDO ARAUJOCPF

Reu

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DAVI BEZERRA MENDES

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Autor:

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR· OAB MA 4182· CPF 633.***.***-00

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111· CPF 988.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 51.546,12

Último movimento: Juntada de petição (28/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 51.546,12

Autor

NEIDE AZEVEDO ARAUJOCPF

Reu

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Autor:

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR· OAB MA 4182· CPF 633.***.***-00

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111· CPF 988.***.***-34

Reu:

FABIO UBALDO TELES FILHO· CPF 017.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 26.961,26

Autor

TARCYLLA CHAVES MARTINS PEREIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Autor:

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA· OAB MA 4562· CPF 237.***.***-91

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA· OAB MA 11948· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 720,00

Autor

ALBYLANE NERY DO NASCIMENTOCPF

ULYSSES NERY DO NASCIMENTOCPF

CLAUDIA CRISTINA NERY DO NASCIMENTOCPF

PAULO ALEXANDRE NERY DO NASCIMENTOCPF

ALUISIO MENEZES DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

OUTROS OCUPANTES DESCONHECIDOS

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DO PORTO DE SANTANACNPJ

HILDO SOARESCPF

MARINELDE BARROSO DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA LOPESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO· OAB MA 3911· CPF 171.***.***-79

Autor:

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO· OAB MA 19455· CPF 023.***.***-25

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Reu:

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA· OAB MA 17712· CPF 133.***.***-90

Reu:

IZIENE VALERIA DOS SANTOS· OAB MA 12105· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo urbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2010

Distribuição

30/12/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

LUCAS FURTADO CAVALCANTE

Reu

CENTRO DE ENSINO UPAON-ACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

FERNANDA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 7334· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 510,00

Autor

LUCAS FURTADO CAVALCANTE

Reu

CENTRO DE ENSINO UPAON-ACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

FERNANDA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA SILVA

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 424.019,18

Autor

MARIA HELENA MOURA LUZCPF

Reu

CENTRAL DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Autor:

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 8085· CPF 268.***.***-00

Reu:

DANILO LIMA RODRIGUES· OAB PI 12766· CPF 043.***.***-74

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA LIMA

Reu:

CAROLINE COELHO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 038.***.***-94

Reu:

RAIMUNDO NONATO FILHO· CPF 625.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 16.513,20

Autor

JOSE REIS NASSAR SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 16.513,20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

JOSE REIS NASSAR SANTOSCPF

Reu

JOSE REIS NASSAR SANTOSCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS NASSAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS NASSAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE REIS NASSAR SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TAMARA GONCALVES FURTADO - MA8961 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - MA15873-A DECISÃO 1. Por sentença lançada nos autos (id 71305214), este Juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão de perda do objeto ao tempo em que condenou o réu "ao pagamento dos honorários de sucumbência, es... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 92.500,00

Autor

FABRISIO COMANDOLI FILHOCPF

Reu

RAQUEL MARQUES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE TAL (COMERCIANTE DA LOJA FORTALEZA MODAS)

FRANCISCO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

KARINA MARTINS FAGUNDES DE SOUZACPF

FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS· OAB MA 18442· CPF 759.***.***-20

Autor:

EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA· OAB TO 7010· CPF 877.***.***-34

Reu:

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA· OAB MA 20103· CPF 023.***.***-17

Reu:

LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB MA 20693· CPF 060.***.***-78

Reu:

SCARLLET ABREU SANTOS· OAB MA 20097· CPF 060.***.***-58

Reu:

WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO· OAB MA 18219· CPF 059.***.***-02

Reu:

TAMARA GONCALVES FURTADO· OAB MA 8961· CPF 617.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Citação em 13/04/2026. (15/04/2026)

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