TANACA & FARIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIANO JOSE DE LIMACPF

CATIANO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA DINARTE SOARES· OAB MT 11875· CPF 522.***.***-49

Reu:

EDILEUZA VALERIANA DE FARIAS· OAB SP 227448· CPF 349.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIANO JOSE DE LIMACPF

CATIANO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA DINARTE SOARES· OAB MT 11875· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ALVES DA SILVACPF

ERIQUE ALMEIDA MORAISCPF

LUCIA DA COSTA MATOS RAMOSCPF

GIGSON ALMEIDA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

+ 29 outros

Reu

ANDERSON UESLEI FAGUNDES DA CRUZCPF

FELIPE RODRIGO GOMES DA SILVACPF

FRANCIEL XAVIER PEREIRA GOISCPF

GLEISSON LIMA CARDOSOCPF

IOSSEFE PEREIRA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 4408· CPF 598.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Autor:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS ROCHA· OAB RO 10692· CPF 030.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA· OAB RO 1931· CPF 221.***.***-04

Reu:

JESSICA VILAS BOAS DE PAULA· OAB RO 7373· CPF 002.***.***-46

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA· OAB RO 7583· CPF 015.***.***-46

Reu:

SIDNEI DE SOUZA· OAB RO 9772· CPF 422.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS ROCHA· OAB RO 10692· CPF 030.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IOSSEFE PEREIRA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIQUE ALMEIDA MORAISCPF

FRANCIEL XAVIER PEREIRA GOISCPF

GLEISSON LIMA CARDOSOCPF

ISRAEL BRITO DA SILVA

Reu

SULAMITA EMMANUELA TAIRES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

Autor:

DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA· OAB RO 1931· CPF 221.***.***-04

Autor:

AYSA NATALIA SILVA DE NOVAES· OAB RO 10541· CPF 108.***.***-71

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

Reu:

DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA· OAB RO 1931· CPF 221.***.***-04

Reu:

AYSA NATALIA SILVA DE NOVAES· OAB RO 10541· CPF 108.***.***-71

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Reu:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EMBARGADOS: GILSON ALVES DA SILVA, FABIANO PEDROSA PEREIRA, ERIQUE ALMEIDA MORAIS, KEDSON LIMA SANTOS, ISRAEL BRITO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIA DA COSTA MATOS RAMOS, GIGSON ALMEIDA DA SILVA, ANDERSON UESLEI FAGUNDES DA CRUZ, IOSSEFE PEREIRA SILVA, DANIELE DE SOUZA FIGUEREDO BARROS, LUIZ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, GLEISSON LIMA CARDOSO, MARCELO DA SILVA PA... (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIQUE ALMEIDA MORAISCPF

FRANCIEL XAVIER PEREIRA GOISCPF

GLEISSON LIMA CARDOSOCPF

ISRAEL BRITO DA SILVA

Reu

SULAMITA EMMANUELA TAIRES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

Autor:

DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA· OAB RO 1931· CPF 221.***.***-04

Autor:

AYSA NATALIA SILVA DE NOVAES· OAB RO 10541· CPF 108.***.***-71

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

Reu:

DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA· OAB RO 1931· CPF 221.***.***-04

Reu:

AYSA NATALIA SILVA DE NOVAES· OAB RO 10541· CPF 108.***.***-71

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Reu:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EMBARGADOS: GILSON ALVES DA SILVA, FABIANO PEDROSA PEREIRA, ERIQUE ALMEIDA MORAIS, KEDSON LIMA SANTOS, ISRAEL BRITO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIA DA COSTA MATOS RAMOS, GIGSON ALMEIDA DA SILVA, ANDERSON UESLEI FAGUNDES DA CRUZ, IOSSEFE PEREIRA SILVA, DANIELE DE SOUZA FIGUEREDO BARROS, LUIZ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, GLEISSON LIMA CARDOSO, MARCELO DA SILVA PA... (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARIVALDO BARROS FILHO DE SOUZACPF

ADEMAR DA CRUZ MARINHOCPF

ANA PAULA PEREIRA DA COSTACPF

ISRAEL BRITO DA SILVACPF

LUCIA DA COSTA MATOS RAMOSCPF

+ 50 outros

Advogados

Reu:

DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA· OAB RO 1931· CPF 221.***.***-04

Reu:

LUCELIA DE LIMA NEGREIROS· OAB RO 11477· CPF 021.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA· OAB RO 7583· CPF 015.***.***-46

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS ROCHA· OAB RO 10692· CPF 030.***.***-75

Reu:

JESSICA VILAS BOAS DE PAULA· OAB RO 7373· CPF 002.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (18/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FABIANO PEDROSA PEREIRACPF

GILSON ALVES DA SILVACPF

LUCIA DA COSTA MATOS RAMOSCPF

MARIVALDO BARROS FILHO DE SOUZACPF

ADEMAR DA CRUZ MARINHOCPF

+ 50 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA· OAB RO 7583· CPF 015.***.***-46

Reu:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

Reu:

INARA REGINA MATOS DOS SANTOS· OAB RO 2921· CPF 191.***.***-15

Reu:

AMANDA ALVES PAES· OAB RO 3625· CPF 605.***.***-72

Reu:

ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 1984· CPF 479.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

LUIZ DANIEL ARRUACPF

JUNIOR BORGES OSORIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BLUMER ALVES· CPF 379.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH· OAB DF 058787· CPF 012.***.***-95

Reu:

ALEX BARRETO VAZ· OAB RS 105975· CPF 740.***.***-30

Reu:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Reu:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DANIEL ARRUACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR BORGES OSORIOCPF

LUIZ DANIEL ARRUACPF

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Autor:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Autor:

ALEX BARRETO VAZ· OAB RS 105975· CPF 740.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPU2CIV1 (27/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ DANIEL ARRUACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BRENNER DA COSTA· CPF 043.***.***-08

Autor:

JOSE EDUARDO GONCALVES· CPF 184.***.***-15

Autor:

TALES DE ALMEIDA SCHMITZ· CPF 024.***.***-67

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SIV1CR Número: 50022834420188210025/TJRS (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ DANIEL ARRUACPF

Advogados

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV1CR1 (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.116.060,00

Autor

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Reu

REGINALDO APARECIDO DALBERTO

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Reu:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

VAGNER PELLEGRINI· CPF 162.***.***-78

Outros

DYEGO ORTIZ DOS SANTOS· OAB SP 439032

PAULO FERREIRA BRANDÃO· OAB SP 196342

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· OAB SP 183481

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

REGINALDO APARECIDO DALBERTOCPF

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Autor:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· CPF 280.***.***-05

Autor:

PAULO FERREIRA BRANDAO· CPF 315.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Reu:

DYEGO ORTIZ DOS SANTOS· CPF 419.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DALBERTO

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.116.060,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DALBERTO

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 468.902,53

Autor

ONOFRE PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Outros

PAULO FERREIRA BRANDÃO· OAB SP 196342

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· OAB SP 183481

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE PINHEIRO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 468.902,53

Autor

ONOFRE PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 90.085,63

Autor

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

JOSE PAULO LIMA REDISCPF

RODOLFO REDISCPF

RENATO REDISCPF

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

SIMONE BORELLI LIZA· CPF 110.***.***-60

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

JOSE PAULO LIMA REDISCPF

RENATO REDISCPF

RODOLFO REDISCPF

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

RENATO REDISCPF

RODOLFO REDISCPF

JOSE PAULO LIMA REDISCPF

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

SIMONE BORELLI LIZA· CPF 110.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. JOSE PAULO LIMA REDIS (AGRAVANTE)

3. RENATO REDIS (AGRAVANTE)

4. RODOLFO REDIS (AGRAVANTE)

Reu

5. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de d... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repetição de indébitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO ACRE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VAGNER PELLEGRINI· OAB SP 198012· CPF 162.***.***-78

Autor:

PRISCILA MARIA DANZIGER SCHECHTER· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

VAGNER PELLEGRINI· OAB SP 198012· CPF 162.***.***-78

Reu:

PRISCILA MARIA DANZIGER SCHECHTER· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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