TARCIANA ROBLES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 2.527,77

Autor

SANTA JOANA D ARC BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178307030 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.527,77

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Reu

SANTA JOANA D ARC BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Reu:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Autor:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Reu:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Autor:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Reu:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SANTA JOANA D ARC BEZERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARBALHA I - Intimem-se as fazendas executadas, através do portal, para, querendo, no prazo de 30 dias, nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, art. 535). II - Havendo impugnação, intimem-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. III - Não sendo impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me os autos conclusos para fins do disposto no arti... (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Autor:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Reu:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SANTA JOANA D ARC BEZERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARBALHA I - Intimem-se as fazendas executadas, através do portal, para, querendo, no prazo de 30 dias, nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, art. 535). II - Havendo impugnação, intimem-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. III - Não sendo impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me os autos conclusos para fins do disposto no arti... (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 125.174,52

Autor

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 125.174,52

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB GO 50125· CPF 756.***.***-34

Reu:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - SP457.610 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte exequente intimad... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/1989

Distribuição

18/12/1989

Valor

R$ 910.277,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL· CPF 070.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DEBORA MENDONCA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/1993

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 910.277,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE GEORGES· OAB SP 102121· CPF 074.***.***-79

Reu:

KAUE DE OLIVEIRA DAPUNT· CPF 366.***.***-00

Reu:

DEBORA MENDONCA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Reu:

ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GONCALVES DE MATOS JUNIORCPF

Reu

ASSOCIACAO RANIERI DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Reu:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA· CPF 223.***.***-05

Reu:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GONCALVES DE MATOS JUNIORCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ASSOCIACAO RANIERI DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ASSOCIACAO RANIERI DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA· CPF 223.***.***-05

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA· CPF 223.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/1994

Distribuição

14/03/1994

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MILTON GIOIACPF

RICARDO PRADO VIEIRACPF

MARIA VALERIA ARRUDA SESTICPF

DORINA ARRUDA SESTICPF

JOSE EMILIO DOMINGUES FERRAROCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ TEIXEIRA JUNIOR· CPF 286.***.***-01

Autor:

MARCELO LAPINHA· OAB SP 104985· CPF 057.***.***-37

Autor:

CELSO FERNANDO GIOIA· OAB SP 70379· CPF 014.***.***-82

Reu:

WANDERLEY HONORATO· CPF 104.***.***-57

Reu:

ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA· CPF 117.***.***-83

Reu:

ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 78723· CPF 005.***.***-67

Reu:

ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL· OAB SP 81832· CPF 104.***.***-17

Reu:

ELVIO HISPAGNOL· OAB SP 34804· CPF 363.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 341167· CPF 575.***.***-49

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

AUGUSTO LOUREIRO FILHO· OAB SP 57221· CPF 484.***.***-00

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MARIA VALERIA ARRUDA SESTICPF

DORINA ARRUDA SESTICPF

Reu

GIOVANNI LA SPINACPF

MILTON GIOIACPF

RICARDO PRADO VIEIRACPF

JOSE EMILIO DOMINGUES FERRAROCPF

ELIAS AMADIO DE BRITO ANDRADECPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CELSO FERNANDO GIOIA· OAB SP 70379· CPF 014.***.***-82

Reu:

CELSO FERNANDO GIOIA· OAB SP 70379· CPF 014.***.***-82

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Reu:

ELVIO HISPAGNOL· OAB SP 34804· CPF 363.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/1969

Distribuição

26/05/1969

Valor

R$ 0,05

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR DE CARVALHO MARTINS· OAB SP 93570· CPF 010.***.***-13

Autor:

PATRICIA HELENA LOPES· CPF 257.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EUGENIO FERREIRA DOS PRAZERESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO BRADESCO S/A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER· OAB SP 159136· CPF 249.***.***-62

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

JOAO DAVID DE BORBA· CPF 004.***.***-04

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROBERTO GRILLO FERREIRA· CPF 071.***.***-25

Reu:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· CPF 052.***.***-21

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EUGENIO FERREIRA DOS PRAZERESCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

EUGENIO FERREIRA DOS PRAZERESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

JOAO DAVID DE BORBA· OAB SC 28333· CPF 004.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI· OAB SC 46456· CPF 093.***.***-04

Autor:

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER· OAB SP 159136· CPF 249.***.***-62

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER· OAB SP 159136· CPF 249.***.***-62

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ROBERTO GRILLO FERREIRA· OAB ES 9024· CPF 071.***.***-25

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EUGENIO FERREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER - SP159136 ADVOGADO do(a) AUTOR: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO DAVID DE BORBA - SC28333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) REU: PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO - ES18149 ADVOGAD... (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

JOAO DAVID DE BORBA· OAB SC 28333· CPF 004.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI· OAB SC 46456· CPF 093.***.***-04

Autor:

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER· OAB SP 159136· CPF 249.***.***-62

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER· OAB SP 159136· CPF 249.***.***-62

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ROBERTO GRILLO FERREIRA· OAB ES 9024· CPF 071.***.***-25

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EUGENIO FERREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER - SP159136 ADVOGADO do(a) AUTOR: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO DAVID DE BORBA - SC28333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) REU: PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO - ES18149 ADVOGAD... (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.434.545,18

Autor

CARLOS SIMAO INTROVINICPF

ROGER AZEVEDO INTROVINICPF

JOAO CARLOS AZEVEDO INTROVINICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI· OAB RS 37627· CPF 428.***.***-49

Autor:

JULIANO OLIVEIRA GOZZI· OAB RS 32075· CPF 613.***.***-20

Autor:

CAROLINE GALDINO BARREIROS· CPF 020.***.***-79

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895· CPF 518.***.***-20

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/1995

Distribuição

16/01/1995

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE REINALDO LISBOA DIASCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO BRADESCO S/A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ· OAB SP 97162· CPF 039.***.***-54

Autor:

MARCUS DE ANDRADE VILLELA· OAB SP 79317· CPF 873.***.***-72

Autor:

ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS· OAB SP 71893· CPF 033.***.***-02

Autor:

NABIL KARDOUS· OAB SP 94345· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARIA MACARENA GUERADO DE DANIELE· OAB SP 156868· CPF 266.***.***-18

Reu:

WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 146838· CPF 079.***.***-93

Reu:

WLADEMIR ECHEM JUNIOR· OAB SP 101300· CPF 006.***.***-03

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2000

Distribuição

29/11/2000

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 3 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACNPJ

JOSE REINALDO LISBOA DIASCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007080171 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/04/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/1998

Distribuição

15/12/1998

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MERCIA MARIA INDIANI PINTO DE OLIVEIRACPF

ELOY PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Autor:

ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO· OAB SP 209837· CPF 274.***.***-99

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· CPF 287.***.***-76

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· CPF 222.***.***-83

Reu:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Reu:

MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO· OAB SP 112088· CPF 084.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MERCIA MARIA INDIANI PINTO DE OLIVEIRACPF

ELOY PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

MERCIA MARIA INDIANI PINTO DE OLIVEIRACPF

ELOY PINTO DE OLIVEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 721.***.***-49

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 721.***.***-49

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (17/06/2020)

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