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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837655/RJ (2025/0016191-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DA COSTA AGRAVANTE: MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO AGRAVANTE: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO AGRAVANTE: JARBAS JOSE SOARES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS AGRAVANTE: IGNACIO JOSE DIAS AGRAVANTE: ANDRE AGUIAR MOREIRA AGRAVANTE: EDILSON DIAS ALVES AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA AGRAVANTE: TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA A... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA COSTACPF

MARIO SERGIO LEAL CORDEIROCPF

DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDOCPF

JARBAS JOSE SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

FABIO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· CPF 127.***.***-50

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

10. CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA (AGRAVANTE)

11. TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. JOSE FRANCISCO DA COSTA (AGRAVANTE)

3. MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

12. FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Reu:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Reu:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHO LOPESCPF

VIVIANE CARVALHO BALBINO AVILACPF

VANIA CARVALHO BALBINOCPF

VANJA CARVALHO BALBINACPF

WANDA SENA BALBINO NETACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MAURO DE OLIVEIRA· OAB MG 57249· CPF 571.***.***-04

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

JOSE RODOLFO MORAES CARNEIRO· CPF 070.***.***-54

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LEOPOLDINO SILVA AFONSO· OAB MG 55344

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO· OAB MG 50086

ALINE STEFANIA ANDRADE SILVA· OAB MG 51832

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/1999

Distribuição

01/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANICETO ANTÔNIO DA SILVA

ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAISCPF

ANTÔNIO JOSÉ HABERBOSCHCPF

ARLINDO ALVES FILGUEIRA NETOCPF

CLÓVIS SIMÃO DE MOURACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Autor:

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO· OAB MG 50086

Autor:

LEOPOLDINO SILVA AFONSO· OAB MG 55344

Autor:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Autor:

OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 41360· CPF 095.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO· OAB MG 50086

Reu:

LEOPOLDINO SILVA AFONSO· OAB MG 55344

Reu:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Reu:

OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 41360· CPF 095.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 391.494,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELOY RODRIGUES NETO

LEOSERVICOS CONSULTORIA ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDACNPJ

IURIS & MEDICAL S/C LTDA - MECNPJ

ABENAIR MARIA DE OLIVEIRACPF

NUCLEO ASSESSORIA CONSUL E PREST. SERV.REC.HUM.LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA· OAB MG 92844· CPF 027.***.***-00

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

ALINE LUCIANE SOARES· OAB MG 160223· CPF 080.***.***-90

Reu:

MATEUS SILVA ROCHA· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALVES DUARTE

CLOVIS EDUARDO SCHETTINOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS SILVA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (02/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 37.500,00

Autor

LUIZ EDUARDO TEIXEIRA OLIVEIRACPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

TARCISIO DIAS MACIEL

LIDER COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 39686· CPF 246.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 82758· CPF 032.***.***-54

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO TEIXEIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

BARBARA HENRIQUES BARUD

Autor:

PAULA FREIRE SANTOS ANDRADE NUNES· OAB MG 126785

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 39686

Último movimento: Transitado em Julgado (28/10/2021)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TARCISIO DIAS MACIELCPF

ROSENI MIRANDA DUTRACPF

Outros

PAMELLA PILAR DE ARAUJO SILVA· OAB MG 150675· CPF 063.***.***-32

ALINE LUCIANE SOARES· OAB MG 160223· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELOIZ MASSICPF

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELOIZ MASSICPF

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELOIZ MASSICPF

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ELOIZ MASSI Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Min... (07/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

SILVANE MARIA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Autor:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Autor:

THAIS DIAS VIEIRA· OAB MG 183758· CPF 117.***.***-70

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

THAIS DIAS VIEIRA· OAB MG 183758· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO EDUARDO FREITAS SILVACPF

Reu

ARLINDO ALVES FILGUEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RANGEL BAHIA· OAB MG 117212· CPF 042.***.***-39

Autor:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Autor:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

RODRIGO RANGEL BAHIA· OAB MG 117212· CPF 042.***.***-39

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQUENTE: CELSO EDUARDO FREITAS SILVA; EXECUTADO: ARLINDO ALVES FILGUEIRA NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO RANGEL BAHIA, TARCISIO DIAS MACIEL, JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (29/06/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 44.874,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 053064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624882/SP (2024/0127171-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DORIVAL RODRIGUES CHAVES AGRAVADO: ROSA CUNHA AGRAVADO: JOAO ANTONIO DA SILVA MELO AGRAVADO: INES CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA PADILHA - SP301975 AGRAVADO: BENEDITO LOURENCO DA CUNHA ADVOGADOS: HEITOR GAYER - SP010201 ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS - SP029961 SIZENANDO FERNANDES F... (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

ROSA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

Reu:

ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS· OAB SP 029961· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

INES CHAVES DE OLIVEIRA

MARIA CONCEICAO LOURENCO WHOLERSCPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS (AGRAVANTE)

10. ANA PAULA VIEIRA BANIN (INTERESSADO)

11. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

12. CICERO TADEU WOHLERS (INTERESSADO)

13. DEMERITO WOHLERS (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. DORIVAL RODRIGUES CHAVES (AGRAVADO)

3. ROSA CUNHA (AGRAVADO)

5. INES CHAVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. BENEDITO LOURENCO DA CUNHA (AGRAVADO)

7. DORACI GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Autor:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Autor:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Autor:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

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Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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