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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF · CPF 184.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF · CPF 184.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 5.409,00

Autor

DEYVISSON DE JESUS MATOSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

MIRIAN EUSTAQUIO SANTOS· OAB BA 77847· CPF 852.***.***-68

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Reu:

TASSIO DA SILVA· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de DEYVISSON DE JESUS MATOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.409,00

Autor

DEYVISSON DE JESUS MATOSCPF

Reu

TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN EUSTAQUIO SANTOS· OAB BA 77847· CPF 852.***.***-68

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

TASSIO DA SILVA· CPF 220.***.***-80

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 90.673,19

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWERCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 90.673,19

Autor

PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWERCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TASSIO DA SILVA· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 15.899,58

Autor

FELIPE SOUZA CANDIDOCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO· OAB RJ 150676· CPF 028.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 111.211,41

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VANESSA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Mudança de Magistrado (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 230.880,41

Autor

CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

LIVIA DE OLIVEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BITTAR LATUF· OAB SP 402003· CPF 234.***.***-38

Reu:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 2.455.554,30

Autor

TNT INFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Autos no Prazo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 47.530,03

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE JESUS DE SOUZACPF

FABIO HENRIQUE DE MATOS GONSALVESCPF

Advogados

Autor:

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 55.657,58

Autor

LUMINA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 55.657,58

Autor

LUMINA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (18/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 367.414,15

Autor

EBF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TASSIO DA SILVA· OAB SP 427310· CPF 220.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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