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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 1.044.569,91

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2774447/SP (2024/0396037-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADOS: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 TATIANA FREIRE PINTO - SP159666 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA. contra a decisão do TRIBUNAL D... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.044.569,91

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1063676762019826005320250306173447 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 111.109,86

Autor

LORENZO GIUNTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814711/SP (2024/0470743-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LORENZO GIUNTA ADVOGADO: THIAGO TABORDA SIMÕES - SP223886 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: TATIANA FREIRE PINTO - SP159666 AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI - SP199944 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO GIUNTACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO GIUNTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 111.109,86

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LORENZO GIUNTACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Julgamento (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 7.440.769,32

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 7.440.769,32

Autor

LAMESA CABOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMESA CABOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO· OAB SP 314607· CPF 055.***.***-65

Autor:

SUZANA CALDAS LOPES DE FARIA· CPF 393.***.***-14

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMESA CABOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Autor:

FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO· OAB SP 314607· CPF 055.***.***-65

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA (CENTRO MEDICO GABRIEL SOARES)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Outros

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666

ALEXSANDRO MIRANDA BORGES· OAB SP 443317· CPF 469.***.***-37

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828954/SP (2024/0486266-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 GUSTAVO DE JESUS PEREIRA - SP407263 ALEXSANDRO MIRANDA BORGES - SP443317 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TATIANA FREIRE PINTO - SP159666 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· CPF 421.***.***-38

Autor:

ALEXSANDRO MIRANDA BORGES· CPF 469.***.***-37

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 268211/2026 - (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA (CENTRO MEDICO GABRIEL SOARES)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA (CENTRO MEDICO GABRIEL SOARES)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RONES BEZERRA DIAS· OAB SP 344596

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

ROGERIO FERREIRA· CPF 161.***.***-98

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· CPF 189.***.***-55

Reu:

RONES BEZERRA DIAS· CPF 359.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002277432022826060220250331154130 (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

ROGERIO FERREIRA· CPF 161.***.***-98

Reu:

RONES BEZERRA DIAS· CPF 359.***.***-30

Reu:

VIVIANE SILVA FERREIRA· CPF 189.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 42.882,80

Autor

TEL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ISLE BRITTES JUNIOR· OAB SP 111276· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISLE BRITTES JUNIOR· OAB SP 111276· CPF 108.***.***-06

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 42.882,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

ISLE BRITTES JUNIOR· OAB SP 111276· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 210.775,24

Autor

EUROCABOS MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666

JOSÉ SANTOS ROSA· OAB SP 234466

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROCABOS MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE SANTOS ROSA· CPF 813.***.***-34

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROCABOS MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SANTOS ROSA· CPF 813.***.***-34

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 210.775,24

Autor

EUROCABOS MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SANTOS ROSA· CPF 813.***.***-34

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALUMINIO ARARAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Autor:

DANIELE OLIMPIO· OAB SP 362778· CPF 401.***.***-58

Autor:

LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR· OAB SP 392063· CPF 401.***.***-00

Autor:

THIAGO FUSTER NOGUEIRA· OAB SP 334027· CPF 285.***.***-40

Autor:

KARINA SILVA BRITO· OAB SP 242489· CPF 284.***.***-27

Outros

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Apensado ao processo (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMINIO ARARAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE OLIMPIO· OAB SP 362778· CPF 401.***.***-58

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMINIO ARARAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALUMINIO ARARAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Autor:

DANIELE OLIMPIO· OAB SP 362778· CPF 401.***.***-58

Autor:

LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR· OAB SP 392063· CPF 401.***.***-00

Autor:

THIAGO FUSTER NOGUEIRA· OAB SP 334027· CPF 285.***.***-40

Autor:

KARINA SILVA BRITO· OAB SP 242489· CPF 284.***.***-27

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 7.531.857,37

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON· OAB SP 274880

VICTOR BRANCO BELLINI· OAB SP 427836

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BRANCO BELLINI· CPF 345.***.***-03

Autor:

SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON· CPF 338.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 7.531.857,37

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE ARARAQUARA - DRT 15

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Outros

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001269772022826003720250530171003 (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCELO REINEKEN DE ARAUJO

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REINEKEN DE ARAUJO

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FERRO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

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MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001269-77.2022.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Gustavo Ferro - Vistos. 1 - Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão. 2 - Oficie-se à autoridade coatora, com cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. 3 - Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se. Int. - ADV: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB 302934/SP) (21/08/2025)

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