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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

TATIANE MIRANDA RODRIGUESCPF

ECIONE MORAES SILVACPF

ELIZETE RODRIGUES SILVACPF

VALDEVINO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

VANIA MARIA SOARES DE SENACPF

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENACPF

Advogados

Autor:

JAIRO JOSE DA SILVA· OAB GO 14614· CPF 311.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Reu:

TATIANO DE CASTRO E SILVA· OAB MT 19880· CPF 570.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 46.887,26

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50377921420258240023 (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 46.887,26

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

SEMP INFORMATICA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 46.887,26

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SEMP INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

RENATO DE BRITTO GONCALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Reu:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SEMP S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMP S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RENATO DE BRITTO GONÇALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Autor:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· OAB RJ 121660· CPF 082.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RENATO DE BRITTO GONÇALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Reu:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· OAB RJ 121660· CPF 082.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando a satisfação do crédito exigido pelo exequente, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de transferência dos valores depositados e acréscimos legais em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.060.424/0002-41, AGÊNCIA 6898, CONTA CORRENTE Nº. 206-2 - BANCO BRADESCO S/A. Desnecessário a j... (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 16.919,85

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 16.919,85

Autor

SEMP S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB DF 0000000· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 16.919,85

Autor

SEMP S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Reu:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB DF 0000000· CPF 988.***.***-00

Reu:

MATEUS BRAUN SA· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 16.741,82

Autor

SEMP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA· OAB RJ 102610· CPF 051.***.***-00

ELLEN LOURENCO ROCUMBACK DUARTE· OAB SP 502451

JULIANA NUNES DA SILVA· OAB SP 416777· CPF 320.***.***-56

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SEMP S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 122.487,94

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

SEMP INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDONÇA· OAB ES 006275· CPF 998.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO DE BRITTO GONCALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO DE BRITTO GONÇALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Autor:

JULIANA NUNES DA SILVA· OAB SP 416777· CPF 320.***.***-56

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA NUNES DA SILVA· OAB SP 416777· CPF 320.***.***-56

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, RENATO DE BRITTO GONCALVES - SP144508, TATIANE MIRANDA - SP230574 INTIMAÇÃO Intimo as partes da descida dos autos, bem como para requererem o que entender de direito. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª... (09/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 24.635,57

Autor

SEMP TOSHIBACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Autor:

RENATO DE BRITTO GONCALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

Outros

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 24.635,57

Autor

SEMP TOSHIBACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 24.635,57

Autor

SEMP TOSHIBACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Autor:

RENATO DE BRITTO GONCALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 658.251,13

Autor

SEMP TOSHIBA AMAZONAS SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MIRANDA· CPF 294.***.***-07

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199236400 (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMP TOSHIBA AMAZONAS SA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 29.832,68

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SEMP TOSHIBA S ACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SEMP TOSHIBA S A

Advogados

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 12.912,78

Autor

SEMP TOSHIBA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMP TOSHIBA S A

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SEMP TOSHIBA S A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. SERRA-ES, 26 de maio de 2026. GLAUCE SCHAIDER BRUM FERR... (27/05/2026)

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