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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE MOURA SANCHESCPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 018335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE MOURA SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON DE MOURA SANCHES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 018335· CPF 041.***.***-12

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 018335· CPF 041.***.***-12

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MANOEL TADEU AMORIM DO ESPIRITO SANTOCPF

VALDIR DANTAS BARROSOCPF

ANTONIO DE ARAUJOCPF

MARCIO ROGERIO DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA E SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MAIA LOBÃO· OAB CE 25816

Reu:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Reu:

ADRIEL SANTIAGO DA SILVA· OAB PR 121269· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Mero expediente (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTôNIO DE ARAúJO

Advogados

Reu:

ADRIEL SANTIAGO DA SILVA· OAB PR 121269· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ADRIEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 121269/PR) - Processo 0000150-03.2021.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - ACUSADO: Antônio de Araújo e outros - Considerando que o acusado José de Araújo e Araújo informou, à fl. 263, a constituição do advogado Dr. Adriel Santiago da Silva, OAB/PR nº 121.269, intime-se o referido patrono para apresentar resposta à acusação (defesa prévia), no prazo legal. (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MISAEL FELIX DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/02/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MISAEL FELIX DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Alvará - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais. (04/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MISAEL FELIX DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 024.***.***-90

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MISAEL FELIX DA SILVA em 12/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

MISAEL FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 5258· CPF 748.***.***-00

Reu:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (05/02/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

MISAEL FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI. (11/02/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JAISON TAVARES DA MATTA SANTOSCPF

Reu

JAISON TAVARES DA MATTA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JAISON TAVARES DA MATTA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JAISON TAVARES DA MATTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ. (05/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 31.600,49

Autor

JOSE SERGIO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA· OAB AP 3753

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/04/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

Reu

NILSON C. SANTOS

AMILSON RODRIGUES

ITALO LUIZ MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAGALY DE SOUZA MENEZES· OAB BA 15629· CPF 022.***.***-29

Reu:

PEDRO DIOGO MENDES CORREA· OAB MG 98042· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE AILTON CAMPOS MACHADO FILHO

JOSE AILTON CAMPOS MACHADO

JOEFERSON SANTOS PINHEIROCPF

JOEFERSON SANTOS PINHEIRO

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA· OAB BA 72112· CPF 860.***.***-50

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE· OAB BA 21050· CPF 883.***.***-00

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

CANDIDA FIGUEIREDO NOBRE DE CARVALHO· OAB BA 22403· CPF 001.***.***-93

Reu:

MARIA HELENA COSTA DE PAULA· OAB BA 40341· CPF 047.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Ailton Campos Machado Filho Advogado: Fernando Augusto Sa Hage (OAB:BA21050) Reu: Joeferson Santos Pinheiro Advogado: Maria Helena Costa De Paula (OAB:BA40341) Testemunha: Bruno Bispo Costa Alves Testemunha: Marlene Vieira Da Silva Testemunha: Jovita Pompilia Vieira Testemunha: Rita Vieira Da Silva Testemunha: Luciene Fernandes Da Silva Testemunha: Maria Natalicia Silva Freitas Testemunha: Joilson Paixao S... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIANO SATURNO PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Fabiano Saturno Pereira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 0002090-83.2008.8.05.0228 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 0002090-83.2008.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo... (23/10/2024)

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