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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 23.557,87

Autor

MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

TATYANE PEREIRA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB TO 7226· CPF 040.***.***-04

Reu:

DENIZE SOUZA LEITE· CPF 897.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB TO 7226· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0041388-11.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB TO07226A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 10/06/2026 - Juntada Informações (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 10.024,30

Último movimento: Decorrido prazo de ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE em 15/06/2022 23:59. (13/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.024,30

Autor

TATYANI PORTO FRAGACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA DE PAIVA SA· OAB MA 11905· CPF 018.***.***-39

Reu:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMESCPF

Reu

TATYANI PORTO FRAGACPF

Advogados

Autor:

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 20035· CPF 060.***.***-14

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Autor:

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO· OAB MG 128533· CPF 010.***.***-89

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Criminal

CalúniaPetição Criminal

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNAN MENDES BRITOCPF

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA SAMINEZCPF

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA

NAISE SOUSA OLIVEIRA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARIA DO ROSARIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA· OAB MA 13738· CPF 648.***.***-04

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPESCPF

Reu

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA· OAB MA 13738· CPF 648.***.***-04

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Reu:

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA· OAB MA 13738· CPF 648.***.***-04

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPESCPF

Reu

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA· OAB MA 13738· CPF 648.***.***-04

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Reu:

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA· OAB MA 13738· CPF 648.***.***-04

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

HELISSANDRA SILVA MIRANDACPF

RAIMUNDA COSTA MIRANDACPF

MANOEL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

RENNAN MENDES BRITOCPF

Advogados

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JACIANE COSTA PESTANACPF

Reu

EDILSON COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO· OAB MA 6754· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

TATYANI PORTO FRAGACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA - DPCA

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA DE PAIVA SA· OAB MA 11905· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

TATYANI PORTO FRAGACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA - DPCA

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA DE PAIVA SA· OAB MA 11905· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TATYANI PORTO FRAGACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA - DPCA

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DE PAIVA SA· OAB MA 11905· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868039-04.2016.8.10.0001. IMPETRANTE: TATYANI PORTO FRAGA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: NEIF LOUREIRO MATHIAS - MA10897 IMPETRADO: AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA - DPCA DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id.78037308), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Segu... (04/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TATYANI PORTO FRAGACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA - DPCA

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DE PAIVA SA· OAB MA 11905· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TATYANI PORTO FRAGACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Reu:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: TATYANI PORTO FRAGA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEIF LOUREIRO MATHIAS - MA10897 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0835488-63.2019.8.10.0001 Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem o que entendem pertinente. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da... (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TATYANI PORTO FRAGACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Reu:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Definitivo (08/05/2023)

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