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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 3.519,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 183554531 (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 190.060,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO CEARA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TBA - TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO· OAB CE 12602· CPF 322.***.***-97

Autor:

PAULO CESAR BENICIO MARIANO· OAB CE 13667· CPF 567.***.***-53

Autor:

LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES· OAB CE 7521· CPF 232.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165129544 (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 79.216,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

HAMILTON GONCALVES SOBREIRA· OAB CE 13750· CPF 759.***.***-53

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (10/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 16.593.848,94

Autor

DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LIMA SALES

ABRAAO SAMPAIO SALESCPF

ICARAI PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TBA - TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Autor:

FLAVIA MARQUES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 12557· CPF 020.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 190522715 (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 9.672,99

Autor

MERCO QUIMICA DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCELO DE AMORIM· OAB CE 4243· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 159902384 (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2011

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 5.574,74

Autor

: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

15/07/2002

Valor

R$ 307.000,00

Autor

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

ABRAAO SAMPAIO SALESCPF

ABRAAO SAMPAIO SALES

ANTONIO LIMA SALESCPF

ANTONIO LIMA SALES

+ 1 outros

Reu

BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL

BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A

ABRAAO SAMPAIO SALES

ANTONIO LIMA SALES

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

Reu:

ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR· CPF 558.***.***-15

Reu:

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· OAB CE 10952· CPF 544.***.***-04

Reu:

DARLEN SANTIAGO· OAB CE 31724· CPF 147.***.***-91

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 162924373 (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

15/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA

PETER SOARES KAURCPF

Reu

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Autor:

ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR· OAB CE 14214· CPF 558.***.***-15

Autor:

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· OAB CE 10952· CPF 544.***.***-04

Autor:

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR· OAB CE 14214· CPF 558.***.***-15

Reu:

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· OAB CE 10952· CPF 544.***.***-04

Reu:

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

15/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA

PETER SOARES KAURCPF

Reu

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Autor:

ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR· OAB CE 14214· CPF 558.***.***-15

Autor:

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· OAB CE 10952· CPF 544.***.***-04

Autor:

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR· OAB CE 14214· CPF 558.***.***-15

Reu:

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· OAB CE 10952· CPF 544.***.***-04

Reu:

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 38.368,28

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX SãO JUDAS TADEU SERVIçOS PóSTUMOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 686,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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