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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.680.354,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052106-64.2021.8.06.0064. EMBARGANTE: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA, TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM OUTROS ESTADOS. TESE DE CONTRADIÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME MERITÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 18 DO TJ/CE. EMB... (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.680.354,56

Autor

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 1.305.626,21

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Outros

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

F.B.V. SERVICOS LTDA ME - ME

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB PA 19767

Autor:

SOCRATES ALEIXO SILVA· OAB PA 20930· CPF 847.***.***-68

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Autor:

ERICK HITOSHI GUIMARAES MAKIYA· OAB MG 184582· CPF 114.***.***-57

Reu:

PAULA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB PA 19767

Reu:

SOCRATES ALEIXO SILVA· OAB PA 20930· CPF 847.***.***-68

Reu:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Reu:

ERICK HITOSHI GUIMARAES MAKIYA· OAB MG 184582· CPF 114.***.***-57

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F.B.V. SERVICOS LTDA ME - ME

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB PA 19767

Autor:

SOCRATES ALEIXO SILVA· OAB PA 20930· CPF 847.***.***-68

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Autor:

ERICK HITOSHI GUIMARAES MAKIYA· OAB MG 184582· CPF 114.***.***-57

Reu:

PAULA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB PA 19767

Reu:

SOCRATES ALEIXO SILVA· OAB PA 20930· CPF 847.***.***-68

Reu:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Reu:

ERICK HITOSHI GUIMARAES MAKIYA· OAB MG 184582· CPF 114.***.***-57

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 296.503,41

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40140757. (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Último movimento: Publicação (13/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

DIEGO BRUNO TAVARES· OAB MG 125224

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIEGO BRUNO TAVARES· OAB MG 125224

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003946-66.2011.4.01.3803/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO TAVARES (OAB MG125224) ADVOGADO(A): RICARDO FRANCO SANTOS (OA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

DIEGO BRUNO TAVARES· OAB MG 125224

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIEGO BRUNO TAVARES· OAB MG 125224

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TC LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ISABELA PRUDENTE MARQUES· OAB MG 145629· CPF 087.***.***-76

Autor:

JESSICA COSTA SANTIAGO ANDRADA· OAB MG 186879

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO· OAB MG 135245

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA PRUDENTE MARQUES· OAB MG 145629· CPF 087.***.***-76

Reu:

JESSICA COSTA SANTIAGO ANDRADA· OAB MG 186879

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Reu:

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO· OAB MG 135245

Reu:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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