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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 113.397,36

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE JESUS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA· OAB MA 3455· CPF 025.***.***-91

Reu:

CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 113.397,36

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

FRANCISCO DE JESUS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Autor:

LARISSA ABDALLA BRITTO· OAB MA 4282· CPF 301.***.***-04

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO· OAB MA 9034· CPF 014.***.***-58

Reu:

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA

Reu:

CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA· OAB MA 7509· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2001

Distribuição

06/07/2001

Valor

R$ 199.360,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

ERNILDO CANTANHEDE SILVA

LEIDIANE SODRE CANTANHEDE

Advogados

Autor:

LARISSA ABDALLA BRITTO· OAB MA 4282· CPF 301.***.***-04

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

GLEYSON GADELHA MELO· OAB MA 5280· CPF 507.***.***-91

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (21/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNILDO CANTANHEDE SILVACPF

LEIDIANA SODRE CANTANHEDE

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

ERNILDO CANTANHEDE SILVACPF

LEIDIANA SODRE CANTANHEDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 199.360,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

LEIDIANE SODRE CANTANHEDE

ERNILDO CANTANHEDE SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA ABDALLA BRITTO· OAB MA 4282· CPF 301.***.***-04

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

GLEYSON GADELHA MELO· OAB MA 5280· CPF 507.***.***-91

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (28/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2019 (29/08/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MAGNOLIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA MENDES PEREIRA· OAB MA 7362· CPF 629.***.***-82

Autor:

FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR· OAB MA 15957· CPF 627.***.***-68

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.209,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.209,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 57.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 57.240,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RAYMARA BARROSO COSTA SOUSACPF

Reu

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 58.854,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 58.854,74

Autor

JOSE RAIMUNDO SANTANA MENDESCPF

Reu

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERTULIANO FARIAS RODRIGUES· OAB MA 6101· CPF 412.***.***-15

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TERTULIANO FARIAS RODRIGUESCPF

Reu

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO FARIAS RODRIGUES· OAB MA 6101· CPF 412.***.***-15

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

TERTULIANO FARIAS RODRIGUES· OAB MA 6101· CPF 412.***.***-15

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERTULIANO FARIAS RODRIGUESCPF

Reu

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO FARIAS RODRIGUES· OAB MA 6101· CPF 412.***.***-15

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

TERTULIANO FARIAS RODRIGUES· OAB MA 6101· CPF 412.***.***-15

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSÉ RAIMUNDO SANTANA MENDES. ADVOGADO (A): THERTULIANO FARIAS RODRIGUES OAB MA 6101. APELADO (A): TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA. ADVOGADO (A): ERICK ABDALLA BRITTO OAB MA 11376. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu... (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 55.067,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA (04/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 55.067,91

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

ARIADNA RAFAELA MOURAO FREITASCPF

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO· OAB MA 8536· CPF 779.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2017

Distribuição

29/01/2017

Valor

R$ 73.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Reu

THIAGO LIMA REGOCPF

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA ERICA SILVA CASTROCPF

Reu

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de laudo (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

MILENA SOUSA LIMA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Autor:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (24/06/2026)

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