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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 099147

Autor:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO

Reu:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

Outros

CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO· OAB RJ 118692

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA (AGRAVANTE)

2. PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO· OAB RJ 118692· CPF 087.***.***-51

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 099147

Autor:

CARLOS ALBERTO MULLER FILHO· OAB SP 451684

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Autor:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO· OAB RJ 118692· CPF 087.***.***-51

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 099147

Reu:

CARLOS ALBERTO MULLER FILHO· OAB SP 451684

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - MECNPJ

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FITNESS 295 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Reu

FITNESS TEAM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ARGENTO DA COSTA· OAB RJ 150814· CPF 102.***.***-41

Reu:

RICARDO ARGENTO DA COSTA· OAB RJ 150814· CPF 102.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ID.209 - Recolha o interessado diferença de custas no valor de R$ 28,58 na conta 2212-9 - Diversos por ato, conforme modelo de GRERJ de ID.215. (15/04/2026)

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