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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

MARIO LUCIO ARCANJO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Reu:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Último movimento: Processo Reativado (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILTON LOBATO DA SILVA MADUREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDINILTON LOBATO DA SILVA MADUREIRACPF

EDENILSON LOBATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULA DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0044814-12.2018.8.03.0001. APELANTE: PAULA DE SOUZA BRITO/Advogado(s) do reclamante: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Apelação na forma do art. 600, §4º do CPP. Determino: 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o advogado co... (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULA DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS TOMAZ REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 59644· CPF 057.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS TOMAZ REIS em 07/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA BARBOSA TOMAZCPF

DT AGUA FRIA

MAIZA BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

RENATO FELIX BARBOSA DA PAIXAOCPF

ALEX FILHO DE MARINEZ

Último movimento: Decorrido prazo de MAIZA BARBOSA DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATEUS TOMAZ REIS

MATEUS TOMAZ REISCPF

AYAN CARLOS BORGES SANTOSCPF

IVONE NOVAES LIMACPF

SANDRO SANTOS QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 59644· CPF 057.***.***-61

Reu:

HUGO RIBEIRO MATTEDI WERNECK· OAB BA 35177· CPF 018.***.***-77

Reu:

DIEGO GARCIA BRAUNA· OAB BA 52408· CPF 059.***.***-11

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de termo de remessa (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA SIMIAO LOPES LEITE

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 22/08/2023. Documento: 66892996 (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Reu

ANTONIA SIMIAO LOPES LEITE

Outros

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 37596· CPF 035.***.***-01

FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI· OAB CE 8978· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 14.273,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 14.273,06

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA SIMIAO LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA SIMIAO LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Autor:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA SIMIAO LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Autor:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA SIMIAO LOPES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Outros

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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