TECNO VECTOR INFORMATICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 83.954,74

Autor

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

VECTOR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

VECTOR INFORMATICA LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 216.624,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VECTOR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 91.040,78

Autor

FERNANDA VANNIER SOARES PINTOCPF

VECTOR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 74.718,25

Autor

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

VECTOR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

VICTOR HUGO MARTINS BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

SILZOMAR PEREIRA BEJARANO· OAB MT 15199· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 80.174,89

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VECTOR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

VECTOR INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Reu:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 70.062,30

Autor

FERNANDA VANNIER SOARES PINTOCPF

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

VECTOR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Autor:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 854.236,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VECTOR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCACPF

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Reu:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 6.747,00

Autor

REGIANE PINHEIRO BARATACPF

Reu

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES PINHEIRO· OAB PA 30476· CPF 009.***.***-04

Autor:

GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS· OAB PA 31284· CPF 020.***.***-56

Autor:

JAYME RODRIGUES SOEIRO NETO· OAB PA 30336· CPF 019.***.***-35

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 160.771,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TECNO INFORPOWER INFORMATICA LTDA ME Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - PA9837-A APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) APELADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A Advogados do(a) APELADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A, FABIO RIVELLI - PA297608-A, CASSIO CHAVES CUNHA - PA12268-A, CA... (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 160.771,10

Autor

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA

Reu

TECNO INFORPOWER INFORMATICA LTDA ME

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO A Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte recorrida CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.; IMPERIAL INCORPORADORA LTDA.; PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA de que foram interpostos Agravos em Recursos Especiais, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. Belém, data registrada no sistema. Ana... (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 160.771,10

Autor

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDACNPJ

TECNO INFORPOWER INFORMATICA LTDA ME

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

PDG REALITY SA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

DAYANNY EVELLYN PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 21802· CPF 012.***.***-07

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Outros

LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS· OAB PA 14976· CPF 886.***.***-91

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 14977· CPF 885.***.***-68

VICTOR ALBERTO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE RABELO· OAB SP 2605

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 160.771,10

Autor

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 160.771,10

Autor

TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDACNPJ

TECNO INFORPOWER INFORMATICA LTDA ME

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

PDG REALITY SA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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