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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RICARDO FELIX AMORIMCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA· OAB BA 29978· CPF 058.***.***-18

EVERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 17013

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO COELHO REGIS SANTANA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

HUMBERTO SANTOS DE ALMEIDACPF

Outros

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

JOICE DOS PASSOS BRITO· OAB PE 49793· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

HUMBERTO SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Autor:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Reu:

JOICE DOS PASSOS BRITO· OAB PE 49793

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSILIA DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 41876

Autor:

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES· OAB BA 29334· CPF 954.***.***-87

Reu:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS em 11/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

CONSILIA DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130

Reu:

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES· OAB BA 29334· CPF 954.***.***-87

Reu:

WALTER OLIVEIRA DE CARVALHO· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2023 (09/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALAN PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Autor:

TARCISIO SOUSA E SILVA· OAB PI 9176· CPF 032.***.***-90

Reu:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 30515· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA E SILVA em 23/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALAN PEREIRA DE FREITASCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

ALAN PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO SOUSA E SILVA

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

TARCISIO SOUSA E SILVA

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DE FREITAS em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CACILENE DA COSTA NUNESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Reu:

BRENO COELHO REGIS SANTANA· OAB BA 54293· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.580,00

Autor

WANDERSON SOUZA GOMESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ· OAB PE 32627· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CARLOS ROBERTO ALMEIDA SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Reu:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA· OAB BA 52830· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Autor:

LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

TRM ENGENHARIA DE PROJETOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Reu

JOSE CANDIDO DOS REISCPF

NELI MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA· OAB BA 12349· CPF 381.***.***-53

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· CPF 023.***.***-84

Reu:

THAMIRES GOMES DE SOUZA BARBOSA BERTI· CPF 033.***.***-10

Reu:

BARTIRA MARIA DE NOVAIS DA SILVA· OAB BA 33236· CPF 005.***.***-48

Reu:

VINICIUS BARROS NASCIMENTO· OAB BA 38422· CPF 045.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA· OAB BA 58001· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TRM ENGENHARIA DE PROJETOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Reu

NELI MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA· OAB BA 12349· CPF 381.***.***-53

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· CPF 023.***.***-84

Reu:

VINICIUS BARROS NASCIMENTO· OAB BA 38422· CPF 045.***.***-88

Reu:

BARTIRA MARIA DE NOVAIS DA SILVA· OAB BA 33236· CPF 005.***.***-48

Reu:

THAMIRES GOMES DE SOUZA BARBOSA BERTI· CPF 033.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA· OAB BA 58001· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CANDIDO DOS REIS

NELI MORAES DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA

VINICIUS BARROS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS BARROS NASCIMENTO

Reu

HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARACPF

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHOCPF

MUNICIPIO DE SENTO SE

TRM ENGENHARIA DE PROJETOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA· OAB BA 12349· CPF 381.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA· OAB BA 58001· CPF 025.***.***-17

Autor:

THAMIRES GOMES DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 33236

Autor:

BARTIRA MARIA DE NOVAIS DA SILVA· OAB BA 33236· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA· OAB BA 12349· CPF 381.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA· OAB BA 58001· CPF 025.***.***-17

Reu:

THAMIRES GOMES DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 33236

Reu:

BARTIRA MARIA DE NOVAIS DA SILVA· OAB BA 33236· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CANDIDO DOS REIS e outros Advogado(s): BARTIRA MARIA DE NOVAIS DA SILVA (OAB:BA33236), THAMIRES GOMES DE SOUZA BARBOSA registrado(a) civilmente como THAMIRES GOMES DE SOUZA BARBOSA (OAB:PE33236), PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA (OAB:BA58001), VINICIUS BARROS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como VINICIUS BARROS NASCIMENTO (OAB:BA38422) REU: MUNICIPIO... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 537.275,39

Autor

JAILSON RODRIGUES BORGESCPF

GEYDIAEL FERREIRA DA SILVA CASTROCPF

HISTEVISON BATISTA DA GAMACPF

BARTOLOMEU FRANCISCO DE CARVALHOCPF

SERGIO DE ALMEIDA AMARALCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

MUNICIPIO DE SENTO SE

Advogados

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Autor:

SAULO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 42617· CPF 014.***.***-55

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de NEILTON RIBEIRO RODRIGUES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 27.448,50

Autor

FRANCISCO NETO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

PREFEITURA

Advogados

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Autor:

SAULO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 42617· CPF 014.***.***-55

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 05/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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