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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/12/1899

Valor

R$ 35.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MULTIPLOS PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Outros

ANDREA SABBAGA DE MELO· OAB PR 026678· CPF 017.***.***-01

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 008749· CPF 186.***.***-87

DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO· OAB RJ 237327· CPF 058.***.***-06

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 040624· CPF 038.***.***-56

DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA· OAB RJ 159540· CPF 111.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MULTIPLOS PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA

Advogados

Reu:

ANDREA SABBAGA DE MELO· OAB PR 026678· CPF 017.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 008749· CPF 186.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

OI S.ACNPJ

Reu

MULTIPLOS PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

AnônimaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

2. MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2259510/PR (2026/0056195-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 RECORRIDO: MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUIS FELIPE CUNHA - PR052308 BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR061051 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/03/2026. (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/1999

Distribuição

16/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES

Reu

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EREMILTON DIONISIO DA SILVA· OAB PB 3734· CPF 131.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048822-77.1999.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (29/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

28/09/2001

Valor

R$ 8.262,00

Autor

ENGETEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA

Reu

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES CARREIRO· OAB PB 2371· CPF 013.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUCIANA NOBREGA· OAB PB 9695· CPF 727.***.***-72

Reu:

DANIELLE DE LUCENA NOBREGA· OAB PB 10554· CPF 028.***.***-46

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 47694· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

24/11/2003

Valor

R$ 2.128,20

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INES MARIA DA SILVA· CPF 131.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2002

Distribuição

20/06/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

CESAR AUGUSTO CESCONETTOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO CESCONETTO· OAB PB 3475· CPF 094.***.***-91

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO· OAB PB 19825· CPF 065.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUCIANA NOBREGA· OAB PB 9695· CPF 727.***.***-72

Reu:

FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO· OAB PB 14655· CPF 021.***.***-74

Reu:

FRANCISCO ATAIDE DE MELO· OAB PB 2504· CPF 072.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2001

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CREUSA LOPES SILVA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

STELRE SERVICO DE TELEFONIA COM E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

RINALDO BARBOSA DE MELO· OAB PB 6564· CPF 366.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LILIAN SENA CAVALCANTI· OAB PB 10779· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VICENTE FERREIRACPF

Reu

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2002

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.194.078,29

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Outros

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: Telecomunicacoes da Paraiba S.A. ADVOGADOS: Andre Mendes Moreira - OAB MG87017-A e Sacha Calmon Navarro Coelho - OAB MG9007-A EMBARGADO: Município de João Pessoa, por sua Procuradoria Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. ERRO MATERIAL QUANTO À DATA DA SENTENÇA RECONHECIDO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM BASE NO ART. 26 DA LEF. CPC/2015 APLICÁVEL. FIXAÇÃO DE... (13/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.194.078,29

Autor

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (18/03/2026)

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