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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 1.208,54

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Reu

ANDRADE & TELES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 13/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· CPF 085.***.***-87

Autor:

MARCOS VINICIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 003360· CPF 900.***.***-87

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 005637· CPF 014.***.***-00

Autor:

LAURA DANIELLE LIMA SANTOS· CPF 015.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· CPF 170.***.***-72

Reu:

JOÃO ANDRADE TELES· OAB SE 000921· CPF 034.***.***-53

Reu:

ANA SIMEI TEIXEIRA NERY· CPF 429.***.***-72

Reu:

WILDA MARIA BARRETO SANTOS· CPF 214.***.***-34

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 004255

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· OAB SE 015654

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO· OAB SE 009668

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 002266

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

Autor:

LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB RJ 214286· CPF 109.***.***-08

Autor:

ALCIVAM MENEZES SILVEIRA

Reu:

LUCAS ALVES FIALHO· CPF 010.***.***-69

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

JOÃO ANDRADE TELES· OAB SE 000921· CPF 034.***.***-53

Reu:

ANDRE VICTOR VIEIRA SATIRO· CPF 026.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· CPF 046.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010344842011825000120250822140024 (22/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Último movimento: Juntada >> Documento (20/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Advogados

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· CPF 085.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB RJ 214286· CPF 109.***.***-08

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· CPF 170.***.***-72

Reu:

JOÃO ANDRADE TELES· OAB SE 000921· CPF 034.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Reu:

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 008923· CPF 024.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

Advogados

Autor:

AMANDA CORREIA SILVA· OAB SE 6234· CPF 030.***.***-90

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Autor:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CORREIA SILVA· OAB SE 6234· CPF 030.***.***-90

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424-SE ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360-SE ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE ADV.: LAURA DANIELLE LIMA SANTOS - OAB: 6199-SE ADV.: AMANDA CORREIA SILVA - OAB: 6234-SE ADV.: STELA DALVA BARRETO LOBÃO - OAB: 539-B-SE ADV.: LUIZ FELIPE SOUZA - OAB: 214286-RJ REQUERID... (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO DA SILVA RAMOS JUNIORCPF

Reu

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EZIO DA SILVA RAMOS JUNIORCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO DA SILVA RAMOS JUNIORCPF

Reu

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Remessa (05/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 8923· CPF 024.***.***-05

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 2266· CPF 449.***.***-15

NELMA ANDRADE AMARAL· OAB SE 3689· CPF 900.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJU

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/04/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROCHA DOS SANTOSCPF

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJU

Reu

SERGIO ROCHA DOS SANTOSCPF

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJU

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA REGO DE AMORIM· OAB SE 5667· CPF 454.***.***-15

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 2266· CPF 449.***.***-15

Autor:

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 8923· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DEDA· OAB SE 1431

Autor:

ERLON AZEVEDO FERREIRA· OAB SE 341· CPF 744.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Autor:

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA DEDA· OAB SE 1431

Reu:

ERLON AZEVEDO FERREIRA· OAB SE 341· CPF 744.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DEDA· OAB SE 1431

Autor:

ERLON AZEVEDO FERREIRA· OAB SE 341· CPF 744.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Autor:

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA DEDA· OAB SE 1431

Reu:

ERLON AZEVEDO FERREIRA· OAB SE 341· CPF 744.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA EUGENIA DEDA - OAB: 1431-SE ADV.: MARCILIO DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 878-SE PROM.: HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - OAB: 2266-SE ADV.: GABRIELLA MENEZES MOUR... (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 15.943,96

Autor

THIAGO DE SANTANACPF

Reu

PREFEITURA DE ARACAJU

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

EMURB

Advogados

Autor:

ESTER BRUNA OLIVEIRA CORREA DE SOUZA· OAB SE 11194· CPF 054.***.***-22

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA REGO DE AMORIM· OAB SE 5667· CPF 454.***.***-15

Reu:

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALProcesso Administrativo

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANDRADE TELESCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO GOMES DE SOUSACPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

REMENSON ALBUQUERQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Reu:

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

Reu:

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 8923· CPF 024.***.***-05

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de EvidênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB

MUNICIPIO DE ARACAJU

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 2266· CPF 449.***.***-15

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

Autor:

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 8923· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 2266· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

Reu:

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 8923· CPF 024.***.***-05

Reu:

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE PROC.: EDUARDO LIMA DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ADV.: THIAGO SANTANA SANTA RITA - OAB: 6992-SE REQUERIDO: SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: JOAO ANDRADE TELES - OAB: 921-SE ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - OAB: 2266-SE ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454... (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAN ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

MARIANA BARBOSA BONFIM SANTOSCPF

Reu

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

Autor:

PABLO PEREIRA RIBEIRO· OAB SE 9520· CPF 006.***.***-73

Reu:

JOAO ANDRADE TELES· OAB SE 921· CPF 034.***.***-53

Reu:

PABLO PEREIRA RIBEIRO· OAB SE 9520· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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