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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 430.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LEONARDO VIEIRA FRANCOCPF

BRUNO GONCALVES PEREIRACPF

RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTICPF

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

BRUNO GONCALVES PEREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

LEONARDO VIEIRA FRANCOCPF

RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Reu

LEONARDO VIEIRA FRANCOCPF

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

BRUNO GONCALVES PEREIRACPF

RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTICPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTICPF

BRUNO GONCALVES PEREIRACPF

LEONARDO VIEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 70.177,94

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· CPF 059.***.***-05

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA PRAXEDES LUCENA ALBUQUERQUE

Autor:

ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEVISÃO CIDADE S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Autor:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO FLÁVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS· OAB PE 31566· CPF 014.***.***-95

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO FLÁVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS· OAB PE 31566· CPF 014.***.***-95

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2903967/MG (2025/0122769-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEVISÃO CIDADE S/A ADVOGADO: IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA - PE030192 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 INTERESSADO: BRUNO GONCALVES PEREIRA INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA FRANCO INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI ADVOGADO: ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR - MG124884 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TELEVISÃO CIDADE S/A, à... (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 72.050,61

Reu

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

CARLOS ALBERTO BECKERCPF

LUIZ FERNANDO PARISICPF

Advogados

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

PAULA EVARISTO DOS REIS FERRAZ DE BARROS· OAB MG 107935· CPF 066.***.***-22

Outros

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MIRANDA AMORIMCPF

Reu

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Outros

JOAO PAULO MIRANDA AMORIM· OAB MG 135125

AURELIO DOS SANTOS LADEIRA· OAB MG 120147· CPF 026.***.***-28

ISIS CASTRO MARELLA ANDRE· OAB SP 217972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MIRANDA AMORIMCPF

Reu

TELEVISAO CIDADE S/ACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MIRANDA AMORIM· OAB MG 135125

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044

Reu:

ISIS CASTRO MARELLA ANDRE

Reu:

AURELIO DOS SANTOS LADEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 470.353,17

Autor

JOSIMARA CRISTINA DE CARVALHOCPF

Reu

M B S TELECOM - EPPCNPJ

CAMBERLEM SP LOCADORA LTDA - EPPCNPJ

MARIANA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MELO ASSIS· OAB MG 110859· CPF 057.***.***-39

Autor:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Autor:

DYESSICA MARA FELIZARDO· CPF 081.***.***-42

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

Reu:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570· CPF 310.***.***-90

Reu:

ISIS CASTRO MARELLA ANDRE· CPF 287.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMARA CRISTINA DE CARVALHOCPF

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA

Reu:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 476.909,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

TELEVISAO CIDADE S/A

Advogados

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 72.452,35

Autor

CHAME SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S/ACNPJ

Outros

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

EDUARDO DIAS GARCIA· OAB RJ 233214· CPF 169.***.***-58

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO CIDADE S A

Reu

CHAME SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S/A

CARLOS ALBERTO BECKER

DJALMA CORREA DA SILVA

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO E ASSUMPÇÃO DE VITA GRAFICA ME

Reu

CABLE BAHIA LTDA

MULTICABO TELEVISÃO LTDA GRUPO SIM TV

TELEVISAO CIDADE S A

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCIO MATTOS CARNEIRO· OAB RJ 66756· CPF 903.***.***-15

Autor:

ISIS CASTRO SILVA MARELLA· OAB SP 217972· CPF 287.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCIO MATTOS CARNEIRO· OAB RJ 66756· CPF 903.***.***-15

Reu:

ISIS CASTRO SILVA MARELLA· OAB SP 217972· CPF 287.***.***-06

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICACPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S A

TV CIDADE ARACAJU LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Reu:

ROBERTA CRISTHIANE DOS SANTOS PINHEIROS· OAB SE 6467· CPF 017.***.***-64

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TV CIDADE ARACAJU LTDA

TELEVISAO CIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2006

Distribuição

16/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TV CIDADE ARACAJU LTDA

Último movimento: Outras Informações (20/06/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

16/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TV CIDADE ARACAJU LTDA

Último movimento: Remessa (27/11/2014)

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