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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENER APARECIDO COSTACPF

ROGER DA CRUZ COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

RENATO BARBOSA DA SILVACPF

RENATO BARBOSA DA SILVA

Outros

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 33.550,65

Autor

EVERTON LIMA DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN MORALES DE ANDRADE· OAB AP 4015· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LIMA DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JONATHAN MORALES DE ANDRADE· OAB AP 4015

Último movimento: Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento. (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Alex Da Hora Silva Terceiro Interessado: Luan Cardoso Silva Terceiro Interessado: Marcos José Da Silva Terceiro Interessado: A Sociedade Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrido: Everton Brito Caraciola Advogado: Luiz Carlos Vieira De Souza (OAB:BA20706-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0002537-82.2014.8.05.0027 Ó... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA/BA

Reu

EVERTON BRITO CARACIOLA

EVERTON BRITO CARACIOLACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 20706· CPF 083.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IGUAI

Reu

WELLINGTON JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISADORA SILVA BARBOSA· OAB BA 55482· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de DT IGUAÍ em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO CORREIA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO CORREIA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS EDUARDO CORREIA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.666,64

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BELCHIORCNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHOCPF

Outros

ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA· OAB CE 30209· CPF 023.***.***-50

JOSE LEONARDO ALVES MARQUES· OAB CE 30187· CPF 018.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 15.194,49

Autor

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHOCPF

Reu

JAMILLE ALMEIDA RIOSCPF

ELISA SILVA DE ALMEIDACPF

SAMUEL ALMEIDA RIOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Reu:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Reu:

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES· OAB CE 24227· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 7.753,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHOCPF

Reu

ANA DENISE VASCONCELOS REGO MARQUESCPF

JOSE CLEILTON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

LUIS MARQUES SILVA FILHOCPF

Outros

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO

Reu

CARLOS ANDRE XAVIER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Reu:

CARLOS ANDRE XAVIER DE ALMEIDA· OAB CE 45677· CPF 894.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 9.974,77

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHOCPF

Outros

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 9.974,77

Autor

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO

Reu

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO

Reu

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0404374-22.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado... (29/04/2025)

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