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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR COSTA DA SILVACPF

Reu

TERCIA SILVA LEITE

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR COSTA DA SILVA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Reu:

MARCOS ALBERTO CORREIA DE ALMEIDA· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

MARCOS ALBERTO CORREIA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830940/MG (2025/0006099-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DALIA MARIA ALVES DUARTE ADVOGADO: ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES - MG077032 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADOS: LINCOLN D'AQUINO FILOCRE - MG055249 TERCIO LEITE DRUMMOND - MG090777 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Reu:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 57300/2026 - AgInt (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Reu

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALIA MARIA ALVES DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Reu:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 20.777,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Reu

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Reu

2. ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTO CPF: 070.911.206-80 RÉU: DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134675-02.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] M... (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 2.077,04

Autor

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

MARIA JOSE ALVES PRAISCPF

MARLY DA CONCEICAO PRAISCPF

MARCO TULIO CARVALHO DOS SANTOS PRAESCPF

+ 12 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 047286· CPF 280.***.***-20

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 091519· CPF 043.***.***-05

Outros

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

MARCO TULIO CARVALHO DOS SANTOS PRAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 047286· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

EDER BOMFIM RODRIGUESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

10. SIMAO CARVALHO DOS SANTOS PRAES (AGRAVADO)

11. SONIA APARECIDA DOS SANTOS PRAIS SILVA (AGRAVADO)

12. TELMA PATRICIA DOS SANTOS PRAES (AGRAVADO)

13. VINICIUS DOS SANTOS PRAIS (AGRAVADO)

14. MARIA JOSE ALVES PRAIS (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519· CPF 043.***.***-05

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519· CPF 043.***.***-05

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMA CPF: 028.093.646-05 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5095448-34.2022.8.13.0024 CLASSE: [C... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 163.589,41

Autor

SAGRA MARIA PASSAGLICPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES· OAB MG 113516· CPF 037.***.***-78

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868483/MG (2025/0055899-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADO: TERCIO LEITE DRUMMOND - MG090777 AGRAVADO: SAGRA MARIA PASSAGLI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO EGÍDIO GOMES - MG113516 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

SAGRA MARIA PASSAGLICPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES· OAB MG 113516· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAGRA MARIA PASSAGLICPF

Advogados

Autor:

JULIANA FARIA PAMPLONA

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAGRA MARIA PASSAGLICPF

Advogados

Autor:

JULIANA FARIA PAMPLONA

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAGRA MARIA PASSAGLICPF

Advogados

Autor:

JULIANA FARIA PAMPLONA

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

Reu:

SAMARA SILVA FIRMINO

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

SAGRA MARIA PASSAGLICPF

Advogados

Autor:

JULIANA FARIA PAMPLONA

Reu:

SAMARA SILVA FIRMINO

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

MISSIAS DIAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

JOÃO HENRIQUE SANTANA SOARES· OAB MG 134363· CPF 089.***.***-43

Reu:

AMANDA SCHULTZ DE SOUZA· OAB MG 170438· CPF 101.***.***-28

Reu:

VIEMAR JUNIO PARISI LEAL· OAB MG 178171· CPF 015.***.***-43

Reu:

JOÃO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 30.249,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 090777

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF 0000000

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

IPSEMGCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO TULIO CARRATOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 71951· CPF 989.***.***-68

Autor:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 071951· CPF 989.***.***-68

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Reu:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 71951· CPF 989.***.***-68

Reu:

ARIANNE FERREIRA LOURENCO· OAB MG 112006

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 071951· CPF 989.***.***-68

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO TULIO CARRATO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as... (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2025)

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