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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 7.357,35

Autor

TERCIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA CARVALHO· OAB BA 54606· CPF 031.***.***-16

Autor:

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de TERCIO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERCIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Outros

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Tercio Dos Santos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0541850-32.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TERCIO DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO VIANA PA... (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERCIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Autor:

THIAGO SANTOS CUNHA· OAB BA 79884· CPF 059.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2025 (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Reu

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· CPF 434.***.***-53

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 017932· CPF 786.***.***-68

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 020408· CPF 813.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 030189· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Reu

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 017932· CPF 786.***.***-68

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 020408· CPF 813.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 030189· CPF 015.***.***-61

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOS

Reu

2. JULIANA PIMENTEL DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 017932· CPF 786.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 030189· CPF 015.***.***-61

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 020408· CPF 813.***.***-00

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 017932· CPF 786.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 030189· CPF 015.***.***-61

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 020408· CPF 813.***.***-00

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000472-56.2017.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ. Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, intimem-... (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JORLANDO MATOS ANDRADE em 24/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

Reu

O ESTADO DA BAHIA

JOSE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MARIA DO CARMO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KATIANE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 25/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KATIANE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

KATIANE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KATIANE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

KATIANE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2024 (08/08/2024)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MONICA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MONICA OLIVEIRA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MONICA OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA SANTOS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA JAILDA DA SILVA MASCARENHASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA JAILDA DA SILVA MASCARENHASCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MARIA JAILDA DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2025 (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SELMA PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SELMA PIMENTELCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

SELMA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA GLEICIELDE DAMIAO BARBOSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

TERCIO NUNES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA GLEICIELDE DAMIAO BARBOSA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA GLEICIELDE DAMIAO BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GLEICIELDE DAMIAO BARBOSA SANTOS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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