Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/02/2018

Distribuição

13/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2019238/PR (2022/0249805-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: NAVIERA ULTRANAV LIMITADA OUTRO NOME: SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - RJ094122 LUCIANA DE MELLO RODRIGUES - PR025235 FABIANA SIMOES MARTINS - RJ095226 MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO - RJ176782 RECORRIDO: CATTALINI GRANEIS LÍQUIDOS LTDA RECORRIDO: CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S/A ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018 Processo incluíd... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVIERA ULTRANAV LIMITADA

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.

CATTALINI GRANEIS LIQUIDOS LTDA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 171692/2025 (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVIERA ULTRANAV LIMITADACNPJ

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

CATTALINI GRANEIS LIQUIDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006275952018404000020250808081344 (08/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Outros

PAULA NOGARA GUÉRIOS· OAB PR 19407· CPF 767.***.***-20

CESAR LOURENCO SOARES NETO· OAB PR 29201· CPF 592.***.***-34

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S/A

Advogados

Reu:

CESAR LOURENCO SOARES NETO· OAB PR 29201· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/08/2018)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022 (01/12/2022)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 3.774,89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 3.774,89

Autor

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.CNPJ

Reu

TRANSPARATI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMALIA PASETTO BAKI· OAB PR 065887· CPF 072.***.***-40

Autor:

MARJORIE LOUISE FERREIRA· OAB PR 087273· CPF 078.***.***-45

Autor:

HELENA SCHUNEMANN BUSCHMANN· OAB PR 108931· CPF 009.***.***-92

Autor:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 022384· CPF 779.***.***-30

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Reu:

TAIS TABORDA· OAB RS 095216· CPF 904.***.***-68

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 069246· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI3CIV1 (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.

Reu

TRANSPARATI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 022384· CPF 779.***.***-30

Autor:

AMALIA PASETTO BAKI· OAB PR 065887· CPF 072.***.***-40

Autor:

MARJORIE LOUISE FERREIRA· OAB PR 087273· CPF 078.***.***-45

Autor:

TAIS TABORDA· OAB RS 095216· CPF 904.***.***-68

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 022384· CPF 779.***.***-30

Reu:

AMALIA PASETTO BAKI· OAB PR 065887· CPF 072.***.***-40

Reu:

MARJORIE LOUISE FERREIRA· OAB PR 087273· CPF 078.***.***-45

Reu:

TAIS TABORDA· OAB RS 095216· CPF 904.***.***-68

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.

Reu

TRANSPARATI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 022384· CPF 779.***.***-30

Autor:

AMALIA PASETTO BAKI· OAB PR 065887· CPF 072.***.***-40

Autor:

MARJORIE LOUISE FERREIRA· OAB PR 087273· CPF 078.***.***-45

Autor:

TAIS TABORDA· OAB RS 095216· CPF 904.***.***-68

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 022384· CPF 779.***.***-30

Reu:

AMALIA PASETTO BAKI· OAB PR 065887· CPF 072.***.***-40

Reu:

MARJORIE LOUISE FERREIRA· OAB PR 087273· CPF 078.***.***-45

Reu:

TAIS TABORDA· OAB RS 095216· CPF 904.***.***-68

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008519-34.2021.8.21.0016/RS AUTOR: CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. ADVOGADO(A): AMALIA PASETTO BAKI (OAB PR065887) ADVOGADO(A): MARJORIE LOUISE FERREIRA (OAB PR087273) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNIZ SANTOS (OAB PR022384) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. Se não fo... (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/02/2018

Distribuição

13/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA.

Reu

CATTALINI GRANEIS LIQUIDOS LTDACNPJ

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LIMITADACNPJ

Outros

LUCIANA DE MELLO RODRIGUES· OAB PR 025235· CPF 169.***.***-77

CESAR LOURENÇO SOARES NETO· OAB PR 029201· CPF 592.***.***-34

FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA· OAB RJ 050692

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVIERA ULTRANAV LIMITADA

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.

CATTALINI GRANEIS LIQUIDOS LTDA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 171692/2025 (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVIERA ULTRANAV LIMITADACNPJ

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LIMITADACNPJ

CATTALINI GRANEIS LIQUIDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006275952018404000020250808081344 (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/1999

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 362.000,00

Autor

ADRIANE DOS SANTOS 01926222938CNPJ

Reu

WIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B.V.

INTERNATIONAL BULK-HANDLING SERVICES N.V.

INTERPORTOS LTDACNPJ

FLUTRANS TERMINAIS MARITIMOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO· OAB PR 23378· CPF 402.***.***-15

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA PERNA· OAB PR 52487· CPF 183.***.***-00

Autor:

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB PR 44170· CPF 048.***.***-70

Reu:

BEATRIZ OSTERNACK REZENDE· OAB PR 21610· CPF 713.***.***-91

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE· OAB PR 59353· CPF 044.***.***-58

Reu:

CAETANO SOUZA ENNES· OAB PR 67356· CPF 060.***.***-08

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNATIONAL BLUK-HANDLING SERVICES N V

WIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V

INTERPORTOS LTDACNPJ

Reu

INTERPORTOS LTDACNPJ

MIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V

ADRIANE DOS SANTOS 01926222938CNPJ

INTERNATIONAL BULK HANDLING SERVICES N V

T&L - TRANSPORTE MARITIMO LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· CPF 038.***.***-71

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 67346· CPF 027.***.***-10

Autor:

RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS· CPF 179.***.***-96

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE· OAB PR 59353· CPF 044.***.***-58

Reu:

CAETANO SOUZA ENNES· OAB PR 67356· CPF 060.***.***-08

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· CPF 038.***.***-71

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1012114/2025 - AgInt nos EDcl no (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 1.974.916,60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.974.916,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTO PONTA DO FELIX S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.974.916,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTO PONTA DO FELIX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

ADRIANO DUTRA EMERICK· OAB PR 045133· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO DUTRA EMERICK· OAB PR 045133· CPF 032.***.***-73

Autor:

RICARDO CLARO NECKEL DOS SANTOS· OAB PR 081710· CPF 057.***.***-40

Reu:

ADRIANO DUTRA EMERICK· OAB PR 045133· CPF 032.***.***-73

Reu:

RICARDO CLARO NECKEL DOS SANTOS· OAB PR 081710· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO DUTRA EMERICK· OAB PR 045133· CPF 032.***.***-73

Autor:

RICARDO CLARO NECKEL DOS SANTOS· OAB PR 081710· CPF 057.***.***-40

Reu:

ADRIANO DUTRA EMERICK· OAB PR 045133· CPF 032.***.***-73

Reu:

RICARDO CLARO NECKEL DOS SANTOS· OAB PR 081710· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal