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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

05/06/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

NACIONAL COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1995

Distribuição

14/11/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

NACIONAL COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 659.451,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Autor:

LILIAN INES NEVES CABRAL· OAB MG 113046

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL· OAB MG 113046

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Autor:

LILIAN INES NEVES CABRAL· OAB MG 113046

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL· OAB MG 113046

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Executado INTIMADO a pagar as custas finais, sob as penas da Lei. (03/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEISSON AGUIAR

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ARCOR DO BRASIL LTDA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Outros

MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA· OAB RJ 58342

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ARCOR DO BRASIL LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2022)

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