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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 84.531,37

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 49.405,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIASCPF

LUZINETE RAMOS ALEXANDRECPF

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350911 (01/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 2.099.278,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIASCPF

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.CNPJ

LUZINETE RAMOS ALEXANDRECPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 1.168.690,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIASCPF

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.CNPJ

LUZINETE RAMOS ALEXANDRECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 3.119.469,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIASCPF

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.CNPJ

LUZINETE RAMOS ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO· OAB MT 4997· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 82.454,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIASCPF

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.CNPJ

LUZINETE RAMOS ALEXANDRECPF

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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