Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 42.748,62

Autor

PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDACNPJ

EXPRESSO CAXIENSE SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2853930/RS (2025/0037053-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EXPRESSO CAXIENSE SA AGRAVANTE: PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA ADVOGADOS: FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725 DIOGO LOPES VILELA BERBEL - PR041766 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 42.748,62

Autor

EXPRESSO CAXIENSE SACNPJ

PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 42.748,62

Autor

EXPRESSO CAXIENSE SACNPJ

PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO CAXIENSE SA (AGRAVANTE)

2. PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853930/RS (2025/0037053-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EXPRESSO CAXIENSE SA AGRAVANTE: PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA ADVOGADOS: FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725 DIOGO LOPES VILELA BERBEL - PR041766 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINOCPF

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLICPF

COMPORTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA· OAB DF 18800· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINOCPF

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

PEDRO CONSTANTINOCPF

RICARDO CONSTANTINOCPF

RODOVIARIO UNIAO LTDACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.

Advogados

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

COMPORTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

VIACAO PLANETA LTDACPF

VIACAO PIRACICABANA S.A.CPF

VIACAO SATELITE LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CNPJ

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Autor:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Autor:

WANESSA DE ARAUJO SERPA· OAB DF 54618· CPF 039.***.***-07

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

WANESSA DE ARAUJO SERPA· OAB DF 54618· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

COMPORTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTICPF

EDUARDO CONSTANTINO ALVESCPF

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/ACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA· OAB DF 18800· CPF 698.***.***-00

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 21.043,44

Autor

PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

VIACAO PLANETA LTDACNPJ

VIACAO SATELITE LTDACNPJ

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

RODOVIARIO UNIAO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EGIDIO HUMBERTO PERES· CPF 119.***.***-44

Autor:

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA· CPF 050.***.***-39

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA· OAB DF 35677· CPF 011.***.***-80

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

ANISIO BATISTA MADUREIRA· OAB DF 8088· CPF 438.***.***-15

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (AGRAVADO)

11. PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA (AGRAVADO)

12. IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

13. RENPET PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

14. VIAÇÃO ALVORADA LTDA (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

WANESSA DE ARAUJO SERPA· OAB DF 54618· CPF 039.***.***-07

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA

Autor:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

WANESSA DE ARAUJO SERPA· OAB DF 54618· CPF 039.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 8.098,43

Autor

TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Outros

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB SP175156) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia... (07/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· CPF 096.***.***-67

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MATHEUS MEIRELES DE SOUSACPF

Reu

TEX COURIER LTDA

Advogados

Autor:

RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES· OAB PB 32291· CPF 070.***.***-86

Reu:

RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES· OAB PB 32291· CPF 070.***.***-86

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA BETANIA FERREIRA LIMACPF

Reu

TEX COURIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELAYNE CRISTINA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PE 22199· CPF 022.***.***-48

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BETANIA FERREIRA LIMA

Reu

TEX COURIER LTDA

Advogados

Autor:

HELAYNE CRISTINA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PE 22199· CPF 022.***.***-48

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal