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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 142.330,45

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 059283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 059283· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIA CECILIA MARTINS RAFAELCPF

Reu

PREV SEG - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANO E CONVENIOS LTDACNPJ

Outros

LIVIA FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 105792· CPF 024.***.***-39

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

JOSE RENIS DE CARVALHO· OAB MG 45104

Último movimento: Conclusos para despacho (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 19.249,41

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Reu

ALEX JUNIOR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

LÍVIA OLIVEIRA SARTTORI· OAB SP 430062· CPF 442.***.***-05

Reu:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR SANTOSCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504

Autor:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455

Reu:

LIVIA OLIVEIRA SARTTORI

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Reu

ALINE MOREIRA MACHADO

CONRADO DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

LIVIA OLIVEIRA SARTTORI· OAB SP 430062· CPF 442.***.***-05

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Autor:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Reu:

LIVIA OLIVEIRA SARTTORI· OAB SP 430062· CPF 442.***.***-05

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5006078-55.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALLIANZ SEGUROS S/A CPF: 61.573.796/0080-60 ALEX JUNIOR SANTOS CPF: 095.325.686-38 Diante da juntada aos autos do Aviso de Recebimento de ID 104792343... (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Reu

ALINE MOREIRA MACHADO

CONRADO DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

LIVIA OLIVEIRA SARTTORI· OAB SP 430062· CPF 442.***.***-05

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Autor:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Reu:

LIVIA OLIVEIRA SARTTORI· OAB SP 430062· CPF 442.***.***-05

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

LUIZ MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

TATIANE ALVES· OAB MG 125960· CPF 076.***.***-35

Outros

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARANHAOCPF

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 41.683,54

Autor

GONCALO MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Autor:

MARIA ANGELICA DE QUEIROZ· CPF 449.***.***-87

Autor:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· OAB MG 114398· CPF 059.***.***-93

Autor:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Reu:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 140029· CPF 309.***.***-81

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Outros

MARIA ANGELICA DE QUEIROZ COSCI· OAB MG 48566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

GONCALO MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

GONCALO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA

Autor:

FERNANDA PONTES SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

Reu

DALVA ARAUJO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

Reu

DALVA ARAUJO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO

Autor:

ALINE ALVES GARCIA

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

DANIELA DAMASCENO

Reu:

MARCOS ERVIN RAU

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UsoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACPF

Reu

DALVA ARAUJO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437· CPF 082.***.***-12

Autor:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437· CPF 082.***.***-12

Reu:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UsoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACPF

Reu

DALVA ARAUJO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437· CPF 082.***.***-12

Autor:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437· CPF 082.***.***-12

Reu:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 142.330,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5016851-62.2019.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nome: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA Nome: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA... (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PIRES DA SILVA

Reu

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA I - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

PAULO PANTALEAO DE LUCCA· OAB MG 140516· CPF 084.***.***-94

Autor:

FERNANDA ARAUJO PANTALEAO SCHWETTER· OAB MG 211001· CPF 110.***.***-31

Autor:

MARIA CRISTINA SANTOS CAETANO· OAB MG 139061· CPF 533.***.***-06

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

PAULO PANTALEAO DE LUCCA· OAB MG 140516· CPF 084.***.***-94

Reu:

FERNANDA ARAUJO PANTALEAO SCHWETTER· OAB MG 211001· CPF 110.***.***-31

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS CAETANO· OAB MG 139061· CPF 533.***.***-06

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 AUTOR: RODRIGO PIRES DA SILVA; RÉU: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA I - SPE LTDA. Fique a parte RÉ intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$1.530,31(Um mil, quinhentos e trinta reais e trinta e um centavos) - cálculo de fls. 376, corrigidos,a título de custas,Taxa Judiciária ou sua complementação,de multa penal e outras despesas processuais devida... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PIRES DA SILVA

Reu

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA I - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

PAULO PANTALEAO DE LUCCA· OAB MG 140516· CPF 084.***.***-94

Autor:

FERNANDA ARAUJO PANTALEAO SCHWETTER· OAB MG 211001· CPF 110.***.***-31

Autor:

MARIA CRISTINA SANTOS CAETANO· OAB MG 139061· CPF 533.***.***-06

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

PAULO PANTALEAO DE LUCCA· OAB MG 140516· CPF 084.***.***-94

Reu:

FERNANDA ARAUJO PANTALEAO SCHWETTER· OAB MG 211001· CPF 110.***.***-31

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS CAETANO· OAB MG 139061· CPF 533.***.***-06

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO BERTOLDO GARCIACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Autor:

SUSELY APARECIDA FONSECA GONCALVES· OAB MG 122148· CPF 051.***.***-77

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632· CPF 050.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Reu:

SUSELY APARECIDA FONSECA GONCALVES· OAB MG 122148· CPF 051.***.***-77

Reu:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632· CPF 050.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO BERTOLDO GARCIACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Autor:

SUSELY APARECIDA FONSECA GONCALVES· OAB MG 122148· CPF 051.***.***-77

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632· CPF 050.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Reu:

SUSELY APARECIDA FONSECA GONCALVES· OAB MG 122148· CPF 051.***.***-77

Reu:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632· CPF 050.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MAURICIO BERTOLDO GARCIA; RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Ciência quanto ao despacho de fls. 182, que encontra-se disponível para visualização no andamento processual do feito, no site do TJMG. foi disponibilizada(o) em 27/06/2023 no DJe/TJMG, considerando-se publicada(o) em 28/06/23 nos termos do art. 4º, § 1º, § 2º da Portaria Conjunta nº 119/2008. **... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL NASCIMENTO LIMA

Reu

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Autor:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Autor:

VERONICA DUARTE MARIANO· OAB RJ 135721· CPF 106.***.***-54

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Reu:

VERONICA DUARTE MARIANO· OAB RJ 135721· CPF 106.***.***-54

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/04/2024)

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