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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 238.358,62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 238.358,62

Autor

THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENSCPF

THAIANA NUNESCPF

Reu

ANDERSON FELIX DIASCPF

VANGUARD HOME JOINVILLE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 238.358,62

Autor

THAIANA NUNESCPF

THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENSCPF

Reu

ANDERSON FELIX DIASCPF

VANGUARD HOME JOINVILLE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

Autor:

LAERCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

Reu:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 023752· CPF 470.***.***-10

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01RP0 (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS (EMBARGANTE)

2. THAIANA NUNES STEFFENS (EMBARGANTE)

5. UNIÃO (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO)

Reu

3. ANDERSON FELIX DIAS (EMBARGADO)

4. VANGUARD HOME JOINVILLE IMOVEIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LAÉRCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 24811· CPF 486.***.***-20

Autor:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 23752· CPF 470.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 38814· CPF 046.***.***-24

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÉRCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 24811· CPF 486.***.***-20

Reu:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 23752· CPF 470.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 38814· CPF 046.***.***-24

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 12.372,38

Autor

JEFERSON CERQUEIRA DOS SANTOS FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIANA NUNES· CPF 079.***.***-24

Autor:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO· OAB SC 031176· CPF 352.***.***-97

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

THAIANA NUNES STEFFENS· OAB SC 041113

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 12.372,38

Autor

JEFERSON CERQUEIRA DOS SANTOS FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIANA NUNES· CPF 079.***.***-24

Autor:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO· OAB SC 031176· CPF 352.***.***-97

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (04/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 164.520,53

Autor

CLAITON MAIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIANA NUNES· CPF 079.***.***-24

Autor:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO· OAB SC 031176· CPF 352.***.***-97

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIM· CPF 043.***.***-82

Outros

THAIANA NUNES STEFFENS· OAB SC 041113

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 164.520,53

Autor

CLAITON MAIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIANA NUNES· CPF 079.***.***-24

Autor:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO· OAB SC 031176· CPF 352.***.***-97

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (24/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 238.358,62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 238.358,62

Autor

THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENSCPF

THAIANA NUNESCPF

Reu

ANDERSON FELIX DIASCPF

VANGUARD HOME JOINVILLE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 238.358,62

Autor

THAIANA NUNESCPF

THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENSCPF

Reu

ANDERSON FELIX DIASCPF

VANGUARD HOME JOINVILLE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

Autor:

LAÉRCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

Reu:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 023752· CPF 470.***.***-10

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01RP0 (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.777,80

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

JAIME STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

THAIANA NUNES· CPF 079.***.***-24

Outros

THAIANA NUNES STEFFENS· OAB SC 041113

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JAIME STEFFENS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIANA NUNES STEFFENS (OAB SC041113) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 d... (04/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.777,80

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

JAIME STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

THAIANA NUNES· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 864725/2025 - AgInt (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.777,80

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

JAIME STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

THAIANA NUNES· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0908503662016824003820250605144113 (05/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

URSULA DE SOUZA DA PENHA LOPESCPF

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULA FRANCO· OAB ES 38637· CPF 094.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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