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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 130.783,88

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

THIAGO CAIXETA MENDES

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

THIAGO CAIXETA MENDESCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 133.856,38

Reu

THIAGO CAIXETA MENDES

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.815.853,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.634.229,00

Autor

GARANTIA REAL CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDACNPJ

SYLVIO SALIM CHEDIDCPF

RAFAEL AIRES NEPOMUCENO DE ANDRADECPF

Reu

THIAGO RESENDE CAIXETACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO· OAB DF 25888· CPF 293.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT· OAB DF 15356· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RESENDE CAIXETACPF

Reu

GARANTIA REAL CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA EIRELI

RAFAEL AIRES NEPOMUCENO DE ANDRADECPF

SYLVIO SALIM CHEDIDCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO· OAB DF 25888· CPF 293.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT· OAB DF 15356· CPF 746.***.***-04

Reu:

MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO· OAB DF 25888· CPF 293.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT· OAB DF 15356· CPF 746.***.***-04

Reu:

SYLVIO SALIM CHEDID· OAB DF 7919

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em conta a inércia do Executado SYLVIO SALIM CHEDID - CPF: 086.915.331-53, determino que a Secretaria, caso identifique que o CPF do Réu é seu PIX, transfira em seu favor o importe de R$ 343,40, mais acréscimos legais, conforme sentença de ID 264502031. Feito, remetam-se os autos ao arquivo. I. (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RESENDE CAIXETACPF

Reu

GARANTIA REAL CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA EIRELI

RAFAEL AIRES NEPOMUCENO DE ANDRADECPF

SYLVIO SALIM CHEDIDCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO· OAB DF 25888· CPF 293.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT· OAB DF 15356· CPF 746.***.***-04

Reu:

MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO· OAB DF 25888· CPF 293.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT· OAB DF 15356· CPF 746.***.***-04

Reu:

SYLVIO SALIM CHEDID· OAB DF 7919

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.924,33

Autor

THIAGO RESENDE CAIXETACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLA FERREIRA COUTO· OAB GO 48037

Último movimento: Certidão Expedida (11/05/2026)

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